Justiça aceita denúncia contra envolvidos na importação ilegal de girafas
Grupo irá responder por maus-tratos e importação com documentos falsos
A 10ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro aceitou denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra quatro pessoas envolvidas na importação irregular de girafas africanas, que foram levadas para um resort em Mangaratiba (RJ). Segundo a entidade, com base nas provas coletadas, o grupo responderá, conforme atividades, por maus-tratos, dificultar a fiscalização do Poder Público e importação irregular, com uso de documento falso.
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"A importação foi ilegal porque foi baseada em informações ideologicamente falsas. Os empreendedores usaram um fictício projeto conservacionista para justificar a vinda das girafas, disfarçando assim o intuito comercial da atividade. Além disso, o processo de importação contou com documentos que atestavam a adequação do recinto no qual os animais ficaram confinados durante o período de ambientação", explicou o MPF.
Os maus-tratos, por sua vez, teriam ocorrido desde a chegada dos animais ao Brasil, em novembro de 2021, até pelo menos o dia 17 de maio de 2022. Análises realizadas ao longo da investigação evidenciam que, durante o período, as girafas permaneceram em condições inadequadas, mostrando que "o estabelecimento não tinha estrutura minimamente adequada para receber os animais".
Na ação, o MPF aponta ainda que o atraso na comunicação dos óbitos das girafas às autoridades foi determinante para que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) não conseguisse localizar os chips de identificação dos animais. O cenário dificultou o esclarecimento quanto às circunstâncias das mortes e a correta identificação das vítimas.
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Além do gerente técnico e o diretor de operações do BioParque, estão entre os denunciados um servidor do Ibama e um do Instituto Estadual do Ambiente (Inea). Ambos são acusados de elaborar documentos falsos no procedimento de licenciamento para a importação das 18 girafas e de outros animais destinados ao estabelecimento. A conduta pode resultar em pena de três a seis anos de prisão, além de multa.
Relembre o caso
Em novembro de 2021, 18 girafas chegaram ao aeroporto do Galeão no Rio de Janeiro, de onde os animais foram transportados para o BioParque. Poucos dias depois, em 14 de dezembro, cinco girafas fugiram do confinamento. Logo após a recaptura, três morreram. A causa da morte teria sido uma doença muscular, chamada miopatia.
De acordo com a denúncia, a doença que levou as girafas à morte decorreu do intenso sofrimento e extremo estresse. Isso porque os animais estavam acolhidos em cubículos, chegando cada um a ficar em um espaço de 10 m². O cenário vai contra à área recomendada pelo Ibama, que é de 300 m² por girafa proveniente de vida livre.
