Em ação civil, AGU quer R$ 100 milhões de financiadores dos atos de 8/1
Em novo pedido, advocacia estabelece indenização por dano moral coletivo
A Advocacia-Geral da União (AGU) determinou que financiadores dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro sejam condenados a pagar uma indenização de R$ 100 milhões por dano moral coletivo. A ação foi protocolada nesta 6ª feira (3.mar) junto a Justiça Federal do Distrito Federal, e vai contra mais de 50 pessoas e empresas que pagaram pelo transporte de manifestantes a Brasília, às vésperas dos ataques aos Três Poderes.
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Na ação, a AGU explica que a punição está relacionada a danos imateriais, ou morais, coletivos. O tipo de penalidade é considerada uma punição grave e contra interesses da sociedade. É também relacionada à repulsa e indignação.
A penalidade atinge 54 pessoas físicas, duas empresas, uma associação e um sindicato. O valor apresentado em nova ação é quase cinco vezes maior que uma determinação anterior da Advocacia. Em fevereiro, o advogado-geral da União pediu pagamento de R$ 20,7 milhões para arcar com os gastos dos danos materiais no Congresso, Planalto e Supremo Tribunal Federal (STF). Antes, a AGU também pediu o bloqueio de bens de pessoas e empresas que financiaram o transporte dos manifestantes.
Na nova ação, a AGU destaca que além de prejuízos materiais causados pelos atos de vandalismo, houve violações à Constituição, em ações que vão contra "os estabelecidos no Estado Democrático de Direito".
"Os atos foram praticados em desfavor dos prédios federais que representam os três Poderes da República, patrimônio tombado da Humanidade, com a destruição de símbolos de valores inestimáveis, deixando a sociedade em estado de choque com os atos que se concretizaram no fatídico 08 de janeiro de 2023", diz trecho da petição.
Investigações indicam que empresas e pessoas físicas bancaram a ida de manifestantes a Brasília em um ato contra o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Cerca de 80 ônibus e caminhões chegaram à capital federal às vésperas dos atos de 8 de janeiro, que culminaram na depredação de espaços públicos e dos prédios dos Três Poderes.
