Militares envolvidos em atos golpistas de 8/1 serão julgados pelo STF
Decisão de Moraes atende a um pedido apresentado pela PF, e concentra todas as decisões na Corte
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), definiu nesta 2ª feira (27.fev) que os julgamentos de militares que participaram dos atos golpistas de 8 de janeiro também serão definidos no STF. A decisão atende a um pedido apresentado pela Polícia Federal, que solicitou a competência da Suprema Corte para processar e julgar militares das Forças Armadas.
"Fixo a competência do Supremo Tribunal Federal para processar e julgar os crimes ocorridos em 8/1/2023, independentemente dos investigados serem civis ou militares e defiro a representação da Polícia Federal e autorizo a instauração de procedimento investigatório", diz trecho da decisão do magistrado.
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O ministro ainda cita que a medida é voltada para "apuração de autoria e materialidade de eventuais crimes cometidos por integrantes das Forças Armadas e Polícias Militares relacionados aos atentados contra a Democracia que culminaram com os atos criminosos e terroristas do dia 8 de janeiro de 2023".
O pedido da PF visava entender se a militares suspeitos de envolvimento nos atos seriam investigados exclusivamente pela Justiça Militar ou pelo STF. A apresentação do pedido ao STF foi anunciada, há pouco mais de uma semana, pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.
Até a divulgação, Dino divulgou que 85 inquéritos haviam sido abertos pela Polícia Federal - e 36 prisões preventivas foram autorizadas. Dessas, 24 haviam sido cumpridas.
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