Dino anuncia que vai autorizar novo fechamento aéreo na Terra Yanomami
Sobre armas, o ministro falou sobre os resultados após decreto de Lula e avisou: "Acabou o liberou geral"
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), divulgou nesta 5ª feira (16.fev) as principais ações da pasta em pouco mais de um mês de governo Lula. Em conversa com a imprensa o ministro destacou os três eixos de foram destaque da gestãol até agora: os atos golpistas do dia 8 de janeiro, em Brasília; a crise envolvendo o povo Yanomami e o garimpo ilegal em Roraima e o decreto que restringe o acesso da população a armas de fogo e munição.
Dino anunciou que avalia um novo fechamento do espaço aéreo na região da terra indígena Yanomami, na tentativa de agilizar a saída de garimpeiros ilegais que ainda estão na área.
"Na quarta-feira próxima, eu e o ministro da Defesa, José Múcio, vamos fazer uma nova reunião para planejamento das próximas etapas e, provavelmente, haverá novo fechamento do espaço aéreo sobre o território Yanomami, que deve ser antecipado para agilizar a saída de garimpeiros que ainda permanecem em pequeno número", afirmou o ministro da Justiça.
Decreto armas
Sobre o decreto de armas, logo na abertura da entevista coletiva, Dino afirmou que a nova lei sobre contole de armas de fogo, editada pelo presidente Lula no primeiro dia de governo, já produz efeitos positivos. O ministro também comemorou a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que nesta 4ª feira (15.fev) suspendeu todas as ações que discutiam a legalidade do decreto para limitar o acesso de civis a armas de fogo.
"Quero assinalar a importância desse decreto e dessa decisão do Supremo, no sentido de que já está produzindo resultados. Nós tivemos já a migração de registros de CACs para o controle da Polícia Federal. E nós já tivemos recadastramentos de CACs na Polícia Federal em relação a armas de usos permitidos, da ordem de 66.488 armas que já foram recadastradas. E armas de uso restrito 2.464", decreveu Dino."Acabou o 'liberou geral' de armas no Brasil", completou ao detalhar recadastramento obrigatório.
Os CACs - Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador - donos de armas de uso permitido e restrito, terão até o fim de março para fazer o recadastramento das armas na Polícia Federal. O cadastro deverá conter a identificação da arma e a identificação do proprietário, com nome, inscrição no CPF ou CNPJ, endereço de residência e do acervo.
"Quem não recadastrar, automaticamente, essas armas passarão a ser armas proibidas e estarão sujeitas a apreensão e os proprietários estarão cometendo um crime", lembrou o ministro.
"O meu pedido, aí sim um pedido respeitoso, é que todas essas pessoas atendam a lei. E entendem que a lei tem que ser cumprida no Brasil. Agora, as pessoas não ficarão com armas ilegais no Brasil. Não ficarão! Porque a política vencedora nas urnas, vencedora por vontade do presidente da República e vencedora em face da decisão do Supremo é de que acabou o 'liberou geral' de armas no Brasil", repetiu.
A expectativa é que os números cresçam nos próximos dias. Segundo o ministro o Brasil apresenta queda de 60% em requerimentos de armas de fogo, se comparado a janeiro de 2022. "Esse decreto além de estar compatível com a Constituição e com a lei, está produzindo efeitos positivos, havendo controle responsável de armas de fogo no Brasil", afirmou.
