Ex-deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) é preso
Decisão do STF cita descumprimento de "centenas" de medidas cautelares pelo ex-parlamentar
O ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) foi preso na manhã desta 5ª feira (02.fev), em Petrópolis, no Rio de Janeiro. Segundo o próprio advogado de defesa de Silveira, Jean Cleber Garcia, no momento da detenção foi encontrada uma grande quantia de dinheiro na casa dele.
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Na decisão, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, afirma que Daniel Silveira descumpriu "os termos das medidas cautelares impostas centenas de ocasiões distintas". O relator detalhou as diversas medidas cautelares impostas ao ex-parlamentar e descumpridas por ele. Entre elas, estão: o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição do uso de redes sociais, proibição de conceder qualquer espécie de entrevista, proibição de participar de qualquer evento público em todo o território nacional e fixação de multa diária de R$ 15 mil no caso da continuidade de descumprimento de qualquer uma das medidas cautelares determinadas.
Ainda segundo o documento, o ex-deputado federal danificou a tornozeleira eletrônica, além de reiterar os ataques contra o STF e, durante as eleições, contra o TSE. As multas, impostas a ele, totalizaram, até 15 de dezembro de 2022, mais de R$ 4,3 milhões.
Moraes justificou, então, o reestabelecimento da prisão de Silveira pelo "reiterado desrespeito às medidas restritivas estabelecidas". Além da detenção, o ministro solicitou a busca e apreensão "de armas, munições, computadores, tablets, celulares e outros dispositivos eletrônicos, passaporte, bem como de quaisquer outros materiais relacionados aos fatos".
A Polícia Federal confirmou que cumpriu o mandado de prisão expedido pelo STF contra o ex-deputado federal. Ele será encaminhado pela PF ao sistema prisional.
O ex-parlamentar estava sujeito a medidas cautelares desde que foi condenado pela Suprema Corte, por publicar um vídeo ameaçando ministros do STF e defendendo o Ato Institucional nº 5 (AI-5). Silveira não cumpriu a pena de 8 anos e 9 meses de prisão, porque o ex-presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto concedendo uma graça constitucional a ele -- um indulto individual.
