Procuradores da República enviam a Aras representação criminal contra Bolsonaro
Documento diz que poderia haver conexão entre o ex-presidente e crimes objetos de inquéritos do STF
Cerca de 80 procuradores da República, de diferentes locais do país, apresentaram nesta 5ª feira (12.jan) ao PGR, Augusto Aras, uma representação criminal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pela prática do delito de incitação - tipificado no art. 286 do Código Penal.
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Segundo os procuradores, a publicação por Bolsonaro do vídeo, depois apagado, com alegações falsas sobre o processo eleitoral e a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), "parece configurar uma forma grave de incitação, dirigida a todos seus apoiadores, a crimes de dano, de tentativa de homicídio, e de tentativa violenta de abolição do Estado de Direito, análogos aos praticados por centenas de pessoas ao longo dos últimos meses".
Eles argumentam que, ao longo dos últimos anos, o agora ex-chefe do Executivo "se comportou de forma convergente com amplas campanhas de desinformação envolvendo o funcionamento das instituições brasileiras e as eleições do país".
"Ocupando o mais alto cargo do país, em numerosas oportunidades ele lançou, sem qualquer respaldo na realidade, dúvida sobre a higidez dos pleitos que, aliás, o elegeram ao longo de décadas. Suas falas, portanto, mostraram-se ocupar uma posição de destaque na câmara de eco desinformativo do país, e contribuíram para que a confiança de boa parte da população na integridade cívica brasileira fosse minada", complementam.
Segundo o documento ainda, poderia haver uma conexão entre o crime o qual, em tese, Bolsonaro praticou e aqueles que são objetos de apuração em três inquéritos supervisionados pelo Supremo Tribunal Federal (STF): o das fake news, o dos atos antidemocráticos e os das milícias digitais.
Ao final da representação, os procuradores solicitam várias medidas. Entre elas: expedição de ordem imediata à empresa Meta -- responsável, por exemplo, pelo Facebook --, requisitando a preservação do vídeo, apagado, com alegações falsas, além dos metadados pertinentes à publicação e informações sobre seu alcance antes de ser apagado; a realização de oitiva de especialistas em comunicação política de movimentos extremistas, com o objetivo de determinar os potenciais efeitos de publicações como a feita pelo ex-presidente, em grupos de apoiadores; a oitiva de especialistas em monitoramento de grupos de apoiadores de Bolsonaro nas redes sociais, WhatsApp e Telegram, para se obter evidência do possível impacto do vídeo -- se circulou neles --, sobre a organização de atos com motivação antidemocrática e sobre discursos que pedem por rupturas institucionais; e a realização de interrogatório de Bolsonaro, para que, caso ele queira, esclareça aquilo que considerar pertinente ao caso, principalmente a razão de ter apagado a publicação horas após fazê-la.
Veja a representação criminal na íntegra:
