Rosa Weber pede informações a Bolsonaro sobre indulto de Natal
Presidente do STF afirmou que perdão a condenados no massacre do Carandiru afronta dignidade humana
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, concedeu o prazo de 48 horas para que o presidente Jair Bolsonaro (PL) e a Advocacia-Geral da União (AGU) prestem informações sobre o indulto de Natal deste ano. A medida, segundo a magistrada, segue a ação protocolada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, que questionou a constitucionalidade do decreto.
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Pelo texto assinado por Bolsonaro, receberiam o perdão da pena agentes públicos condenados pelo massacre do Carandiru, em 1992. Assim, os envolvidos no caso seriam beneficiados, uma vez que o fato ocorreu há mais de 30 anos e, à época, homicídio não era considerado crime hediondo - o que ocorreu apenas a partir de 1994. Segundo o presidente, o grupo não oferece mais perigo à sociedade.
No despacho, Rosa Weber justifica a necessidade das informações prévias, que são uma praxe no trâmite processual, para analisar o pedido, diante da urgência. Ela pede que as informações sejam prestadas por meio eletrônico, no prazo estipulado, que correrão mesmo durante o recesso forense.
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"O decreto, ao permitir, especificamente no caso do Massacre do Carandiru, que os policiais militares condenados sejam beneficiados com o indulto natalino, afronta a dignidade humana e princípios basilares e comezinhos do direito internacional público, apresentando-se como afronta às decisões de órgãos de monitoramento e de controle internacionais relativos a direitos humanos, sendo capaz de ocasionar a responsabilização do Brasil por violações a direitos humanos", alegou a ministra.
