Gilmar Mendes desbloqueia plano de previdência privada de Marisa Letícia
Bens da ex-primeira-dama estavam retidos pela Justiça Federal de São Paulo
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o desbloqueio de valores do plano de previdência privada de ex-primeira-dama Marisa Letícia bloqueados pela Justiça Federal de São Paulo.
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A retenção dos bens foi feita a partir de provas ilícitas produzidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba. O bloqueio foi determinado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) em ação da Procuradoria da Fazenda Nacional sobre supostas dívidas fiscais de Lula.
Em sua decisão, Gilmar Mendes afirma que, uma vez que as provas foram consideradas nulas, a manutenção do bloqueio tem "tonalidades de caprichosa e arbitrária perseguição".
Ainda segundo o ministro, o bloqueio não possui justificativas, "ainda mais sob a odiosa presunção de que todos os bens seriam proveito de atividade criminosa".
Marisa Letícia foi esposa do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, e faleceu no ano de 2017.
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