PGR envia orientação a procuradores para garantir cumprimento de decisão do STF
Corte determinou na noite de 2ª feira (1º.nov) o desbloqueio imediato das rodovias pelo país
O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou nesta 3ª feira (1º.nov) orientação aos procuradores-chefes do Ministério Público Federal (MPF) para que tomem as providências necessárias ao total cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou o desbloqueio imediato das rodovias pelo país, além da apuração de eventual omissão e responsabilidade de agentes públicos.
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Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o objetivo da orientação "é assegurar que o movimento não prejudique direitos constitucionais, como o de ir e vir da população, e não afete a economia".
Ao fazer o envio, diz a PGR, Aras considerou que "as autoridades mencionadas na decisão [do STF] não possuem prerrogativa de foro perante tribunais superiores e, por isso, eventuais providências investigativas devem ser adotadas em primeira ou segunda instância".
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