TSE nega registro de político do PL para disputar governo de Sergipe
Motivo é que Valmir de Francisquinho está inelegível por oito anos
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indeferiu nesta 5ª feira (29.set) o registro da candidatura de Valmir Costa (PL), o Valmir de Francisquinho, a governador de Sergipe. Ele concorria em chapa com Emília Corrêa (Patriota).
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A decisão pelo indeferimento foi unânime. Em 8 de setembro, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SE) já tinha declarado a inelegibilidade do político, por causa da Lei da Ficha Limpa.
O relator do caso no TSE, ministro Raul Araújo, afirmou que o Ministério Público Eleitoral agiu corretamente ao indicar que Valmir está inelegível com base no artigo 1º, alínea d, da Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64/90). Conforme o dispositivo, são inelegíveis para qualquer cargo as pessoas contra quem há "representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado, em processo de apuração de abuso do poder econômico ou político, para a eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem como para as que se realizarem nos 8 (oito) anos seguintes".
Em 2019, o TRE-SE decretou a inelegibilidade de Valmir e seu filho, Talysson Barbosa Costa, por oito anos. Na época, a maioria dos ministros entendeu que, na campanha para deputado estadual em 2018, na qual foi o mais votado para o cargo, Talysson se beneficiou de "conduta abusiva e amplamente perpetrada por seu pai, com aptidão para desequilibrar a igualdade entre os candidatos". A decisão do TRE-SP daquele ano foi confirmada em junho de 2022 pelo TSE.
Com o indeferimento do registro da candidatura agora, Valmir não pode usar o horário eleitoral gratuito e os recursos públicos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). O político nasceu em 3 de dezembro de 1968, em Itabaiana (SE). Se graduou em direito e é empresário. Foi cinco vezes vereador e duas vezes prefeito de Itabaiana. Estava concorrendo, neste ano, pela coligação O Povo Quer (PTB/PL/Patriota/PMN).
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