Condenado por fake news, Fernando Francischin reassume cargo no Paraná
A legalidade do mandato do deputado, porém, será analisada nesta semana pelo Supremo
Eleito deputado estadual do Paraná em 2018, Fernando Francischini, do União Brasil, voltou a ocupar o mandato na manhã desta 2ª feira (6.jun). Ele estava fora da Assembleia Legislativa desde outubro do ano passado, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o condenou pela disseminação de notícias falsas sobre o sistema eleitoral brasileiro.
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Francischini conquistou provisoriamente o direito de reassumir o mandato parlamentar graças a um parecer de Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF). Na última 5ª feira (2.jun), o ministro, de forma monocrática, derrubou a decisão do TSE. A situação dele, porém, não é definitiva.
Nesta 3ª feira (7.jun), o plenário do STF analisará, por meio de sessão virtual, se o entendimento do TSE deverá ser confirmado. Caso a maioria dos ministros valide o entendimento da Justiça Eleitoral, que fez de Francischini o primeiro político brasileiro condenado por fake news, ele deixará -- mais uma vez -- a função de deputado estadual do Paraná.
Enquanto aguarda pelo julgamento, o político do União Brasil foi às redes sociais, ao ser empossado, para lembrar a sua popularidade eleitoral há quatro anos: "Mandato de 427 mil paranaenses". Ele ainda fez questão de criticar o Judiciário. "[O] STF julga se condena alguém sem existência de lei/jurisprudência ou, mesmo não concordando com minha opinião, devolve minha elegibilidade", afirmou. "Lembrando: Lula descondenado e Dilma impeachmada. Ambos elegíveis", ironizou.
Bom dia
? DelegadoFrancischini (@Francischini_) June 6, 2022
Retomo as 10:00h Mandato de 427 mil paranaenses.
Amanhã plenário do STF julga se condena alguém sem existência de Lei/jurisprudência OU, mesmo não concordando com minha opinião, devolve minha elegibilidade.
Lembrando: LULA descondenado e DILMA impeachmada: ambos elegíveis
Após reassumir o cargo, ele, contudo, elogiou o Supremo. "Tenho que confiar na democracia, por isso confio que o STF vai fazer um julgamento técnico, jurídico e não político nessa madrugada. Se eu não confiar nisso, não vou estar confiando na democracia do nosso país", disse, segundo a Alep.
Decisão afeta diretamente outros políticos
A partir da decisão do TSE, Fernando Francischini não foi o único a ser afastado da Assembleia Legislativa do Paraná. Como, tecnicamente, os votos deles foram anulados, houve mudança no quociente eleitoral para a distribuição das 54 cadeiras da Casa. Dessa forma, Emerson Bacil, Cassiano Caron e Do Carmo também perderam o status de deputados estaduais em outubro de 2021 -- e foram liberados para voltar ao poder nesta 2ª.
O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Ademar Traiano (PSD), evitou polêmicas ao reconduzir Francischini e os outros três políticos aos cargos de deputados. Ele reforçou estar apenas cumprindo determinações judiciais. O pessedista deu a entender que a saída do quarteto pode ser novamente confirmada pela Casa, dependendo do resultado do STF.
"Toda e qualquer decisão futura é jurídica e técnica. Cabe a essa presidência cumprir a decisão judicial."
"Esta presidência tem o dever de cumprir uma ordem judicial. Portanto, a mesma medida adotada quando da decisão do TSE em relação aos parlamentares, também estou adotando esse mesmo critério nesse momento. Reconduzindo os parlamentares às suas funções. Há uma decisão de um ministro e ela tem que ser cumprida. Toda e qualquer decisão futura é jurídica e técnica. Cabe a essa presidência cumprir a decisão judicial", afirmou Traiano.
