Toffoli arquiva notícia-crime de Tabata Amaral contra Eduardo Bolsonaro
Ação foi movida por suposta difamação em publicações sobre PL da distribuição gratuita de absorventes
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou uma notícia-crime da deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A ação foi movida pela parlamentar por suposta difamação contra ela em publicações de Eduardo Bolsonaro sobre o veto do presidente da República ao projeto de lei que estabelecia a distribuição gratuita de absorventes para mulheres em situação de vulnerabilidade.
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Segundo Toffoli, as declarações do deputado federal "estão amparadas pela imunidade parlamentar material, a implicar, sob o ponto de vista objetivo, a atipicidade de conduta".
"Em casos que tais, o Supremo Tribunal Federal firmou o entendimento de que o Relator pode determinar o arquivamento dos autos por ausência de justa causa quando as supostas manifestações ofensivas estiverem acobertadas pela imunidade parlamentar material", concluiu Toffoli no despacho.
A publicação contestada por Tabata Amaral ocorreu em outubro de 2021. Por meio do Twitter, Eduardo Bolsonaro afirmou que "a deputada agindo desta maneira quase infantil mais parece querer atender ao lobby de seu mentor-patrocinador Jorge Paulo Lemann, um dos donos da produtora de absorventes P&G, do que realmente conseguir um benefício ao público".
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