STF forma maioria contra dossiês de servidores críticos ao governo
Corte analisa o caso a partir de produção feita pelo Ministério da Justiça
Nesta 6ª feira (13.mai), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para declarar inconstitucional a produção de dossiês com informações de mais de 500 servidores públicos contrários ao governo federal. O caso analisado pela Corte trata de materiais produzidos pelo Ministério da Justiça.
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Relatora do caso no STF, a ministra Cármen Lúcia afirmou que o regime democrático deve ser respeitado e que nele não se admite a perseguição de opositores. Até o momento, sete ministros a acompanharam e firmaram posição contra a produção de dossiês. Ministro da Justiça na época da produção dos materiais, André Mendonça declarou-se impedido de participar do processo.
Ação derrubou secretário
O julgamento no STF representa mais um revés para o governo federal relacionado aos dossiês. No início de agosto de 2020, o então diretor de inteligência da Secretaria de Operações Integradas (Seopi), Gilson Libório de Oliveira Mendes, foi exonerado. Conforme noticiado na ocasião pelo SBT News, ele foi apontado como quem "teria elaborado o documento".
Alvos dos dossiês
De acordo com as informações veiculadas na época, o material do Ministério da Justiça apresentaria dados de 579 servidores públicos federais e estaduais, além de três professores universitários. Na lista de alvos do documento, estariam pessoas que organizaram protestos há dois anos contra o presidente Jair Bolsonaro (PL).
