Segunda Turma do STF: Kajuru passa a ser réu por difamação e injúria
Para ministros, imunidade parlamentar não protege congressistas em discursos difamatórios
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu abrir ação penal contra o senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) por declarações nas redes sociais em que o parlamentar critica adversários políticos. Por três votos a dois, Kajuru passa a ser réu por difamação e injúria.
A decisão desta 3ª feira (3.mai) reafirma o posicionamento do STF de que declarações de congressistas podem ser punidas, a exemplo do que decidiu a Corte no julgamento que condenou o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) por xingamentos a ministros do Supremo.
O artigo 53 da Constituição Federal diz que senadores e deputados "são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos". Mas venceu o posicionamento do ministro Gilmar Mendes, que avaliou que a imunidade dada às opiniões não permite a veiculação de discursos difamatórios. Mendes foi seguido pelos ministros Edson Fachin e Ricardo Lewandowski.
"É possível concluir que embora o Tribunal tenha assentado uma ampla liberdade parlamentar, os julgamentos mais recentes têm procurado fazer uma análise mais detida do nexo de vinculação dos discursos proferidos com o exercício do mandato, de modo a descaracterizar a imunidade enquanto privilégio pessoal" pontuou Gilmar Mendes.
A decisão da Segunda Turma do STF foi durante análise de seis queixas apresentadas contra o senador Jorge Kajuru. Em 2019, o parlamentar usou suas redes sociais para fazer ataques contra o também senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) e o ex-deputado Alexandre Baldy.
Baldy foi acusado de participar de desvios em órgãos públicos e chamado de "vigarista" e "office boy picareta" do hoje pré-candidato à Presidência João Doria (PSDB). Já Cardoso foi xingado por Kajuru de "pateta bilionário", "inútil" e "idiota incompetente".
