Inquérito da morte de Marília Mendonça fica na Justiça estadual, decide STJ
Segundo magistrado, caberá a juízo de Caratinga decidir se prorroga ou não investigação
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a investigação sobre a morte da cantora Marília Mendonça, ocorrida em 5 novembro do ano passado em um acidente aéreo, na zona rural de Piedade de Caratinga, ficará a cargo da Justiça de Minas Gerais. A decisão foi proferida pelo ministro Antonio Saldanha Palheiro.
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O magistrado precisou se manifestar sobre o inquérito conduzido pela Polícia Civil porque as justiças estadual e federal entenderam não ter competência para decidirem se a investigação deveria ser prorrogada ou não. Em sua decisão, Palheiro afirma que caberá ao Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Caratinga decidir se prorrogar ou não.
Ainda de acordo com ele, a competência da investigação e esfera da Justiça poderão ser mudadas se surgirem novos elementos no decorrer da apuração. "Não se deve perder de vista que, no inquérito policial, a competência é estabelecida considerando os indícios colhidos até a instauração do incidente, sendo possível que, no curso da investigação, surjam novos elementos que indiquem a necessidade de modificação da competência", concluiu.
**Com informações do Estado de Minas
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