TRE-SP dá dez dias para Moro explicar mudança de domicílio eleitoral
Despacho de juiz eleitoral foi proferido no âmbito de recurso protocolado por petistas
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) deu prazo de dez dias para que o ex-juiz Sergio Moro (União) explique a mudança de seu domicílio eleitoral, do Paraná para São Paulo. O despacho foi proferido na 6ª feira (29.abr) pelo juiz eleitoral Dimitrios Zarvos Varellis, no âmbito de um recurso protocolado pelo deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) e o diretório municipal do PT da capital paulista contra decisão que deferiu a transferência do domicílio.
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De acordo com o recurso, Moro pediu a mudança em 30 de março com a justificativa de possuir residência em São Paulo -- o Hotel Intercontinental, situado na Alameda Santos --, mas não mora no estado. "É fato notório que reside no estado de Paraná, onde inclusive construiu sua carreira profissional e com o qual mantém seus laços afetivos e familiares. Aliás, acerca das atividades profissionais, cabe consignar que o Recorrido tem inscrição apenas junto à Seccional Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil, conforme consta do Cadastro Nacional de Inscritos da OAB", diz o documento.
Padilha e o diretório do PT acrescentam que, segundo o Código Eleitoral, ao pedir a transferência do domicílio eleitoral por motivo de residência, o eleitor precisa comprová-la a no mínimo três meses no novo domicílio. Porém, afirmam, Moro não morava em São Paulo há pelo menos três meses, e isso ficaria comprovado, por exemplo, pelo fato de ele ter passado a ser vice-presidente da Comissão Provisória Estadual do Podemos do Paraná em 2 de fevereiro deste ano. O SBT News pediu um posicionamento para o ex-juiz e mantém o espaço aberto para manifestações.
Veja o recurso e o despacho do juiz na íntegra:
