Condenações de Daniel Silveira não devem ser aplicadas de imediato
Deputado federal foi julgado por atos antidemocráticos e ameaça à instituições
As condenações impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) não devem ter efeito imediato. Acordado pela maioria dos ministros da Corte, o parlamentar foi culpado por promover atos antidemocráticos e ameaçar instituições, devendo cumprir 8 anos e 9 meses de prisão, além de multa de R$ 212 mil e perda do mandato e direitos políticos.
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De acordo com a decisão, a defesa de Silveira tem até cinco dias para recorrer ao STF sobre a execução da pena e demais aspectos presentes no julgamento. O deputado também não deve perder o mandato de imediato. Até que a Mesa Diretora da Câmara formalize a medida decidida pela Corte, ele poderá continuar exercendo a função.
Já em relação à inelegibilidade - possibilidade de se candidatar em eleições - ainda não há consenso entre os ministros. Caso aprovada, a regra já valeria para o pleito de outubro, no qual Silveira tinha planos de concorrer ao Senado pelo Rio de Janeiro. No caso, a condenação estaria ao alcance da Lei da Ficha Limpa, criada na intenção de diminuir o acesso de políticos já condenados por crimes à administração pública.
A condenação de Silveira foi decidida por 10 votos a 1. Dos favoráveis, oito deles seguiram integralmente o voto do relator, o ministro Alexandre de Moraes. O deputado foi acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) após divulgar, entre 2020 e 2021, vídeos insultando e acusando ministros de cometerem crimes e falando sobre invadir o Congresso e o STF para retirar os integrantes "na base da porrada".
Entre outras manifestações, o deputado teria defendido o retorno do Ato Institucional (AI) 5, instrumento da ditadura militar, para promover a cassação de ministros. Silveira chegou a ser preso em fevereiro do ano passado devido aos vídeos, mas, posteriormente, passou por audiência de custódia, na qual foi autorizada a substituição da reclusão por medidas cautelares, com monitoramento eletrônico. O deputado, no entanto, resistiu à decisão e dormiu na Câmara para não cumprir a medida.
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No entanto, após ter sido condenado a pagar multa diária de R$ 15 mil por descumprimento da decisão judicial e ter as contas bancárias bloqueadas, Silveira recuou e aceitou colocar o aparelho eletrônico no tornozelo.
