Daniel Silveira passa a noite na Câmara para fugir da tornozeleira
Uso do equipamento eletrônico foi determinado pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes
O deputado federal, Daniel Silveira (União Brasil-RJ), passou a noite em seu gabinete na Câmara dos Deputados, em Brasília. O ato do parlamentar foi para tentar escapar do cumprimento da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que ordenou à Polícia Federal e a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal que procedam a fixação imediata do equipamento de monitoramento eletrônico, mesmo dentro da Câmara, se necessário, mas a Corte deverá ser comunicada imediatamente.
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Silveira é réu no Supremo por incentivar atos antidemocráticos e ameaçar instituições. Ele chegou a ser preso por divulgar um vídeo com ameaças a ministros do Supremo, mas foi liberado em novembro do ano passado com a condição de não se comunicar com outros investigados e ficar fora das redes sociais.
Na última sexta-feira (25.mar) Moraes determinou que Silveira voltasse a usar a tornozeleira eletrônica. Também proibiu o congressista de participar de eventos públicos, e só permitiu que ele saísse de Petrópolis (RJ), onde mora, para viajar a Brasília por causa do mandato. Como descumpriu as medidas cautelares, ontem (29.mar) o ministro do STF decidiu que a fixação deveria ser imediata.
Também na terça (29.mar), em discurso no plenário, o deputado Daniel Silveira disse que não aceitaria a tornozeleira eletrônica. Pelas regras internas da Câmara, é proibido o acesso para órgãos policiais de fora do Congresso, que conta com a Polícia Legislativa. Para que isso ocorra é necessária uma autorização do presidente da Casa, o deputado Arthur Lira (PP-AL).