PGR se manifesta pelo arquivamento de investigação contra Aras
Senador pediu ao STF que o Procurador-geral da República fosse investigado por prevaricação
A Procuradoria Geral da República (PGR) se manifestou pelo arquivamento do pedido de investigação contra Augusto Aras por prevaricação no âmbito do inquérito que apura o vazamento de informações sigilosas pelo presidente Jair Bolsonaro. Dados sobre um suposto ataque hacker às urnas eletrônicas em 2018 foram divulgados no ano passado pelo presidente.
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O documento é assinado pela subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo e foi apresentado junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Nele, ela destaca que a solicitação de arquivamento da investigação feita pelo PGR não pode ser considerada prevaricação. "O tipo penal exige, para sua configuração, elemento subjetivo específico, qual seja, o especial fim de agir para satisfazer interesse ou sentimento pessoal". Assim, só há crime de prevaricação quando a ação ou a omissão se dá por motivo pessoal, em contraposição ao interesse público, o que não é o caso dos autos", explicou a subprocuradora-geral.
No mês passado, Aras avaliou que não houve vazamento de dados sigilosos por parte do presidente Jair Bolsonaro porque, segundo ele, os procedimentos legais necessários para garantir que a apuração ficasse sob segredo de Justiça não foram adotados.
O pedido de investigação sobre o posicionamento do PGR foi feito pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) ao ministro do STF Alexandre de Moraes, que é o relator do inquérito.