Caso Henry: Gilmar Mendes nega pedido de habeas corpus a Jairinho
Argumento da defesa é que os três filhos do ex-vereador estão sem contato com o pai há quase 1 ano
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido de habeas corpus ao Dr. Jairinho, ex-vereador do Rio de Janeiro e acusado de torturar e matar o seu enteado, Henry Borel, de 4 anos.
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A defesa do acusado pede a troca da prisão preventiva, decretada em abril, para a domiciliar. O argumento é que os três filhos do ex-vereador estão sem contato com o pai há quase 1 ano.
Os advogados de defesa também afirmam que a prisão preventiva foi decretada sem motivos concretos, já que o julgamento ainda não foi encerrado. Segundo a defesa, trata-se de um cumprimento antecipado da pena.
Entretanto, segundo Gilmar Mendes, não há irregularidades na prisão preventiva decretada em abril. "Desse modo, a prisão preventiva está devidamente fundamentada, razão por que não há margem para a concessão da ordem", disse o ministro na decisão.
Confira a íntegra da decisão:
