Mendonça pede informações sobre fundo eleitoral à Presidência
Em 1º despacho, ministro fez questionamentos sobre o direcionamento de R$ 5,7 bi a partidos
No 1º despacho como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça solicitou mais informações à Presidência e ao Congresso sobre o repasse de R$ 5,7 bilhões ao fundo eleitoral.
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O pedido é desta 4ª feira (12.jan), e atende a uma ação do partido Novo que pediu anulação do trecho de recursos a partidos definidos no Orçamento de 2022, da qual Mendonça é relator. A justificativa do pedido sigla ao Supremo é que o valor do repasse é inconstitucional e maior que o necessário para campanhas políticas.
No despacho, Mendonça dá o prazo de resposta de cinco dias para Presidência e Congresso. Também estende o pedido, em um prazo de três dias, para manifestações por parte do Advogado-Geral da União e pela Procuradoria-Geral da República. O prazo passa a contar a partir da notificação.
"Diante da relevância do acesso aos recursos do FEFC no âmbito da decisão pela migração partidária e da igualdade de chances no pleito eleitoral, demonstra-se recomendável que esta Corte aprecie de maneira colegiada o pleito cautelar aqui apresentado antes dos marcos temporais supracitados", diz trecho da decisão.
Confira o despacho na íntegra:
