Moraes mantém inquérito contra Bolsonaro por fala sobre vacina e Aids

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta 3ª feira (14.dez) manter aberto o inquérito instaurado contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) por afirmar em live que pessoas vacinadas contra a covid-19 no Reino Unido estariam "desenvolvendo a síndrome de imunodeficiência adquirida (Aids)". A decisão do magistrado vem em resposta a um agravo regimental protocolado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a abertura do inquérito.

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Segundo a PGR, a investigação não pode ser realizada porque a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia não tem legitimidade em relação aos requerimentos formulados e seu relatório final deveria ter sido enviado apenas ao Ministério Público, entre outros motivos. Para Alexandre de Moraes, porém, "na decisão que determinou a instauração deste inquérito, já foram amplamente afastadas as irresignações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República em seu agravo regimental".

Ainda de acordo com o ministro, não se possibilita à PGR, "ainda que manifeste sua irresignação contra a decisão de instauração por meio de agravo regimental, o não cumprimento da decisão proferida, notadamente no que diz respeito ao envio do procedimento interno instaurado para investigação dos fatos apurados neste Inquérito, pois, como visto, não se revela consonante com a ordem constitucional vigente, sob qualquer perspectiva, o afastamento do controle judicial exercido por esta Corte Suprema em decorrência de indicação de instauração de procedimento próprio".

A live de Bolsonaro foi retirada do ar pelo Facebook em 25 de outubro e do YouTube por violar os termos de desinformação e propagação de fake news. O presidente também ficou proibido de publicar nas redes.

Veja a nova decisão de Alexandre de Morares na íntegra:

INQ_4888_-_33-decisao_monocratica by Guilherme Delinardi Resck on Scribd