STF mantém foro privilegiado de Flávio Bolsonaro no caso da "rachadinha"
Com isso, o processo envolvendo o senador passou da primeira para a segunda instância
A 2° Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta 3ª feira (30.nov) manter o foro privilegiado do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no caso das rachadinhas.
Os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votaram a favor de manter o órgão especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) como juízo competente para o caso. O ministro Edson Fachin foi vencido na votação.
O caso foi julgado após ação do Ministério Público do Rio de Janeiro solicitando o andamento do processo na 27° Vara Criminal do TJRJ. O caso das rachadinhas envolve supostos desvios de salários do gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
Na prática, a decisão pode fazer com que o processo volte à estaca zero e adiar a tramitação do caso na Justiça, com a possibilidade de que o Ministério Público precise apresentar uma nova denúncia.
O Supremo ainda analisará nesta 3° feira um pedido do senador Flávio Bolsonaro para arquivar as investigações concluídas até o momento.
"Queima de arquivo"
Apontado como o principal operador do esquema das rachadinhas, Fabrício Queiroz, ex-assessor parlamentar de Flávio Bolsonaro, afirmou em entrevista exclusiva ao SBT News que havia um plano para matá-lo "como queima de arquivo" e que a ideia seria colocar a culpa, pela execução, no presidente Jair Bolsonaro.
"Queriam me matar, tem que ficar bem enfatizado isso, porque eu ia ser queima de arquivo pra cair na conta do presidente, como aconteceu com o capitão Adriano [da Nóbrega, acusado de chefiar milícia no Rio de Janeiro], aquilo foi pra jogar na conta do presidente, aquilo não foi auto de resistência da polícia, aquilo ali foi execução. Eu trabalhei com ele, eu sei que se ele estivesse armado, ele matava uns 10."
