Justiça acaba com processo da Defensoria Pública da União contra o INEP
DPU havia pedido que o Instituto apresentasse, em 24 horas, provas de que não há risco de vazamento do Enem
O juiz federal substituto, Tiago Bitencourt de David, da 14ª Vara Cível Federal de São Paulo, decidiu, na tarde desta 6ª feira (19.nov) extinguir a ação a DPU que pedia ao judiciário para obrigar o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) a comprovar, em até 24 horas, a segurança do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e as garantias de que a aplicação do exame, previsto para ocorrer nos dias 21 e 28 de novembro, não será prejudicada devido ao pedido de exoneração de 37 servidores de carreira de cargos ou funções comissionadas do Instituto.
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Ao longo do dia, o Inep apresentou manifestação defendendo ser necessária a prévia oitiva do Instituto, pois o pedido poderia influenciar negativamente na credibilidade do Enem. E alegando que a DPU "possui poder de requisição de documentos e que a autora tenta, na presente demanda, promover verdadeiro inquérito judicial". A ação da Defensoria pedia a comprovação de que o ENEM não corre risco de vazamento por meio de relatórios, ofícios, despachos, atas de reunião e quaisquer outros documentos previamente produzidos ou, na falta deles, por testemunho de servidores.
Na sequência, o juiz federal afirmou que a ação apresentada não é o instrumento jurídico adequado para a situação e que o Inep não pode produzir provas contra si mesmo
"Não se pode dizer à ré que pura e simplesmente traga a juízo e prove, por meio de documentos e testemunhos" e, complementa, "o pleito é absolutamente genérico, indeterminado, consistente no constrangimento da ré a provar que os fatos veiculados na mídia são falsos, ou seja, o presente feito pode, rapidamente, tornar-se um eterno e infrutífero estado de submissão do INEP a ter que demonstrar que tudo que é veiculado na imprensa simplesmente não aconteceu".
A decisão alega, ainda, que a Defensoria Pública da União teria outros meios, extrajudiciais, mais adequados para apurar provas. A DPU foi procurada para comentar a decisão e afirmou que ainda vai avaliar se novas medidas serão tomadas.
