Kassio Nunes suspende julgamento sobre acesso a armas
Ministro pediu mais tempo para a análise do tema, após voto de Alexandre de Moraes
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques pediu, na madrugada desta 6ª feira (17.set), mais tempo para a análise do julgamento sobre a constitucionalidade dos decretos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que flexibilizaram o acesso às armas. O pedido de vista foi realizado após o voto do ministro Alexandre de Moraes que apontou que o chefe do Executivo cometeu "desvio de finalidade" ao editar uma portaria que dificulta o rastreio de armas.
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Ao todo, 11 normativas que estão sob contestação no Supremo. Dentre estas, oito decretos editados por Bolsonaro desde o início da gestão, em 2019, todos alterando regras sobre porte, posse, aquisição, compra, registro e tributação de armas e munições.
O julgamento, realizado no plenário virtual, no qual os ministros votam por escrito, inserindo suas posições no sistema da Corte, tinha previsão para finalizar a votação até a próxima 6ª feira (24.set), mas com o pedido de vista, o prazo para análise aumentou.