Blindados: Toffoli diz que cabe ao STJ análise da suspensão do desfile
Parlamentares também foram à Justiça contra dinheiro público na exibição de tanques na Esplanada
O ministro Dias Toffoli do Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhou ao Superior Tribunal de Justiça a análise do pedido dos partidos Psol e Rede para a suspensão de blindados na Esplanada dos Ministérios nesta 3ª feira (10.ago) com a presença do presidente Jair Bolsonaro.
O exercício militar acontece no mesmo dia em que a Câmara dos Deputados vota a Proposta de Emenda à Constituição do voto impresso.
Em outra ação popular impetrada pelo senador Alessandro Vieira e a deputada Tabata Amara encaminhada à Justiça Federal, os parlamentares destacam que o desfile consiste em abuso de poder e "fazer tamanha demonstração militar em um momento em que o Presidente reconhecidamente faz ataques à confiabilidade das eleições é sinônimo de ameaça às instituições garantidoras da Constituição, é claramente um ataque às balizas democráticas que alicerçam a nação brasileira", diz o documento. Os parlamentares querem que a Justiça proíba o uso de dinheiro público para o desfile de tanques e armamentos.
Pedi à Justiça que impeça o gasto de recursos públicos em uma exibição vazia de poderio militar. As Forças Armadas, instituições de Estado, não precisam disso. Os brasileiros, sofrendo com as consequências da pandemia, também não. O Brasil não é um brinquedo na mão de lunáticos.
? Senador Alessandro Vieira (@Sen_Alessandro) August 9, 2021
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Íntegra da decisão do ministro Dias Toffoli:
MS 38140 by MArcela Gracie on Scribd
Íntegra da ação popular apresentada pelos parlamentares:
AP Desfile Militar - Justic?a Federal de Brasi?lia (1) by MArcela Gracie on Scribd
