TSE dá 15 dias para Bolsonaro apresentar evidências de fraudes em urnas
Em mandado de segurança, partido pede que STF exija apresentação de provas também
O corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Luís Felipe Salomão, deu prazo de 15 dias para que o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), e qualquer outra autoridade que tenha feito ou faça declarações sobre fraudes nas urnas eletrônicas apresentem evidências ou informações para confirmação dos eventos. O despacho do magistrado foi publicado nesta 2ª feira (21.jun).
+ Rosa Weber decide que CPI da Covid não poderá convocar governadores
O documento aponta que "a busca de informações detalhadas e documentadas sobre os fatos narrados tem por objetivo principal subsidiar estratégias de aprimoramento dos recursos de segurança que envolvem as atividades voltadas à realização das eleições, em especial as relativas ao pleito que se avizinha". Dessa forma, Salomão determinou ainda a instauração de procedimento administrativo para apurar a existência ou não de elementos concretos que possam ter comprometido as eleições de 2018 e 2020.
Entre as autoridades que precisarão explicar as declarações feitas sobre os pleitos, além de Bolsonaro, estão o deputado estadual Oscar Castello Branco de Luca (PSL-SP) e o ex-candidato à presidência da República Cabo Daciolo. Para o corregedor, se os relatos sobre supostas fraudes nas eleições não forem esclarecidos, a Justiça Eleitoral poderá ter sua imagem prejudicada.
Rede aciona o STF
Também nesta 2ª feira, a Rede Sustentabilidade protocolou um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo uma liminar que exija a apresentação de provas à corte, por parte de Bolsonaro, dentro de um prazo de 10 dias, sobre as fraudes que o presidente disse terem sido praticadas nas eleições de 2014 e 2018. Segundo o partido, por ser servidor público, o chefe do Executivo federal é obrigado pela Lei 7.347/1985 a apresentar o material comprobatório ao Ministério Público (MP) e a outras autoridades, caso tenha.
Em transmissão ao vivo pela internet, na última 5ª feira (17.jun), Bolsonaro disse, sem apresentar provas, que venceu a eleição de 2018 em primeiro turno e que o deputado Aécio Neves (PSDB-MG) se saiu vitorioso na de 2014. Agora, no mandado de segurança protocolado, a Rede afirma que as falas do presidente são "de extrema gravidade para a credibilidade do sistema eleitoral brasileiro".
+ Moraes rejeita recurso e mantém quebra de sigilo de Ernesto Araújo
O relator do pedido do partido no STF é o ministro Gilmar Mendes. A sigla solicita ainda que Bolsonaro seja multado em R$ 10 mil diários e enquadrado nos crimes de desobediência e prevaricação, caso não apresente as provas no prazo. O dinheiro proveniente da multa seria revertido para o enfrentamento da pandemia.
Para o caso de o presidente não mostrar os documentos ou enviar material insuficiente, o mandado de segurança pede que seja deferido de forma a proibir Bolsonaro e seus assessores de falarem sobre supostas fraudes nas urnas.
