Ministro Barroso suspende quebras de sigilo da CPI da Covid

Em resposta à Advocacia-Geral da União, o ministro Luís Roberto Barroso do Supremo Tribunal Federal suspendeu a quebra de sigilos telefônico e telemático de dois funcionários do Ministério da Saúde pela CPI da Covid. São os ex-diretores do Ministério da Saúde, Flavio Werneck Noce dos Santos e Camile Sachetti.

Na resposta, Barroso afirma não identificar a indicação de situações concretas referentes aos impetrantes que justifiquem suspeitas fundadas da prática de atos ilícitos por eles. Também diz que "o peticionante não esclarece a utilidade das informações e dados solicitados para fins de investigação ou instrução probatória. Não se aponta em que medida o acesso ao conteúdo de conversas privadas dos impetrantes, a seus arquivos de foto, áudio e vídeo, seus históricos de pesquisa, suas informações de localização e suas atividades em redes sociais teria utilidade para a verificação das ações e omissões de autoridades do Governo Federal no enfrentamento à pandemia"
 
Os ministros Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal negaram no final de semana pedidos para suspender as quebras de sigilos telefônico e telemático aprovadas pela CPI da Covid contra o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, o ex-chefe do Itamaraty Ernesto Araújo, da secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Mayra Pinheiro, conhecida como "capitã cloroquina" e Francieli Fontana, coordenadora do Programa Nacional de Imunizações (PNI). 

Leia as decisões do ministro Barroso:

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