Senado aprova criação de certificado para imunizados contra covid-19

O Senado Federal aprovou ontem (10.jun) o projeto de lei que cria o Certificado de Imunização e Segurança Sanitária (CSS), que permite a circulação de pessoas vacinadas ou que testaram negativo para a covid-19 em espaços públicos e privados que possuem restrição de acesso. O texto segue agora para Câmara.

De acordo com o relator do projeto, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), a ideia é conciliar a adoção de medidas restritivas de contenção do coronavírus com a preservação dos direitos individuais e sociais do cidadão. Para ele, este certificado pode ajudar Estados e municípios a administrar e balancear as medidas restritivas de locomoção ou de acesso de pessoas a serviços locais, públicos ou privados.

O relator ainda traz como premissa o fato de que as pessoas imunizadas e as que testam negativo para a covid-19 representam um baixo risco de propagação do vírus, desde que respeitadas as medidas de distanciamento social, uso de máscaras e higienização das mãos. Deste modo, segundo ele, não se justifica o isolamento deste grupo, que são impedidos de trabalhar, estudar e se locomover.

O CSS poderá autorizar a entrada de pessoas em locais e eventos públicos, hotéis, cruzeiros, parques e reservas naturais, entre outras possibilidades. "Dessa forma, garantiremos não somente o direito de circulação da população, mas também a diminuição dos efeitos nocivos do isolamento social prolongado, bem como a manutenção das atividades econômicas que não puderam se adaptar a sistemas remotos de oferta de serviços e produtos", disse o autor do projeto, senador Carlos Portinho (PL-RJ).