STF manda inquérito contra Eduardo Pazuello para a 1ª Instância
Exoneração do cargo de ministro o deixou sem o foro privilegiado
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski decidiu nesta 4ª feira (24.mar) que o inquérito que investiga possível omissão do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello na pandemia seja apreciado pela Justiça em primeira instância - no caso, a Justiça Federal do Distrito Federal.
Uma vez exonerado do cargo de ministro, Pazuello passa a responder na Justiça sem o chamado foro privilegiado, que manteria o caso no STF. A mudança de instância foi pedida pela Procuradoria-Geral da República, que investiga as ações do Ministério da Saúde no combate ao coronavírus.
"Cessado o exercício da função pública que atrai a competência originária em matéria penal desta Suprema Corte, deixa de existir a prerrogativa de foro pertinente aos Ministros de Estado, sendo de rigor o encaminhamento do inquérito ao primeiro grau de jurisdição para o eventual prosseguimento das investigações", frisou o ministro em decisão.
Uma vez exonerado do cargo de ministro, Pazuello passa a responder na Justiça sem o chamado foro privilegiado, que manteria o caso no STF. A mudança de instância foi pedida pela Procuradoria-Geral da República, que investiga as ações do Ministério da Saúde no combate ao coronavírus.
"Cessado o exercício da função pública que atrai a competência originária em matéria penal desta Suprema Corte, deixa de existir a prerrogativa de foro pertinente aos Ministros de Estado, sendo de rigor o encaminhamento do inquérito ao primeiro grau de jurisdição para o eventual prosseguimento das investigações", frisou o ministro em decisão.
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