Defensoria entra com HC coletivo no STF contra críticos do presidente
A DPU condena o uso exagerado da Lei de Segurança Nacional contra manifestantes
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A Defensoria Pública da União impetrou, na manhã desta 6ª feira (19.mar), um habeas corpus coletivo no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a aplicação da Lei de Segurança Nacional para investigar críticos ao presidente da República.
A ação vale para todas as pessoas processadas, investigadas ou ameaçadas de investigação por manifestação pacífica de opinião política contra a honra do Presidente da República ou outros agentes públicos federais.
A DPU pede que o Supremo Tribunal federal determine às secretarias de segurança que não qualifiquem como crime de segurança nacional os protestos, assim como a Polícia Federal e o Ministério Público se abstenham de requisitar instauração de inquérito policial.
Ontem (18.mar), cinco manifestantes petistas foram presos ao estender uma faixa contra o presidente na frente do Palácio do Planalto, em Brasília. Nesta sexta-feira (19.mar), outros 40 manifestantes protestaram por quase uma hora pacificamente e sem prisões contra armamento e a favor da vacinação contra covid-19.
A ação vale para todas as pessoas processadas, investigadas ou ameaçadas de investigação por manifestação pacífica de opinião política contra a honra do Presidente da República ou outros agentes públicos federais.
A DPU pede que o Supremo Tribunal federal determine às secretarias de segurança que não qualifiquem como crime de segurança nacional os protestos, assim como a Polícia Federal e o Ministério Público se abstenham de requisitar instauração de inquérito policial.
Ontem (18.mar), cinco manifestantes petistas foram presos ao estender uma faixa contra o presidente na frente do Palácio do Planalto, em Brasília. Nesta sexta-feira (19.mar), outros 40 manifestantes protestaram por quase uma hora pacificamente e sem prisões contra armamento e a favor da vacinação contra covid-19.
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