Moraes nega devolução de celular e notebook a Daniel Silveira
Defesa diz que ausência de equipamentos impede que o deputado realize "operações bancárias"
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de devolução de celulares e notebook ao deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ). O parlamentar cumpre pena de prisão domiciliar.
A defesa de Silveira alega que, sem os equipamentos, ele "se encontra completamente impedido de realizar suas operações bancárias do dia a dia, como transferência de recurso e pagamentos", além de não conseguir "acessar o Sistema de Deliberação Remota estabelecido pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados".
Em sua decisão, Moraes afirma que as alegações de Silveira "não merecem qualquer acolhida, pois absolutamente absurdas e incompatíveis com a seriedade da Justiça; bastando que o mesmo utilize outros mecanismos eletrônicos; enquanto a investigação prossegue".
Silveira ficou cerca de um mês preso num batalhão da Polícia Militar do Rio em Niterói, após divulgar vídeo com discurso de ódio no qual atacou seis ministros do STF. O deputado é investigado em dois inquéritos do STF: o que apura atos antidemocráticos e o de notícias falsas.
Moraes concedeu prisão domiciliar ao deputado no fim de semana. De acordo com a decisão, o parlamentar deverá usar tornozeleira eletrônica e está proibido de usar redes sociais e de dar entrevistas a veículos de comunicação sem autorização prévia da Justiça.
A defesa de Silveira alega que, sem os equipamentos, ele "se encontra completamente impedido de realizar suas operações bancárias do dia a dia, como transferência de recurso e pagamentos", além de não conseguir "acessar o Sistema de Deliberação Remota estabelecido pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados".
Em sua decisão, Moraes afirma que as alegações de Silveira "não merecem qualquer acolhida, pois absolutamente absurdas e incompatíveis com a seriedade da Justiça; bastando que o mesmo utilize outros mecanismos eletrônicos; enquanto a investigação prossegue".
Investigado
Silveira ficou cerca de um mês preso num batalhão da Polícia Militar do Rio em Niterói, após divulgar vídeo com discurso de ódio no qual atacou seis ministros do STF. O deputado é investigado em dois inquéritos do STF: o que apura atos antidemocráticos e o de notícias falsas.
Moraes concedeu prisão domiciliar ao deputado no fim de semana. De acordo com a decisão, o parlamentar deverá usar tornozeleira eletrônica e está proibido de usar redes sociais e de dar entrevistas a veículos de comunicação sem autorização prévia da Justiça.
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