Câmara aprova urgência em projeto de lei sobre vítimas de estupro
Texto é reação ao caso de Mariana Ferrer, vítima que sofreu constrangimento em audiência judicial
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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta 5ª feira (4 mar.) a tramitação urgente do projeto de lei que protege vítimas de estupro de serem constrangidas em audiências judiciais dos casos.
O texto foi criado em reação ao caso de Mariana Ferrer, acusada de ter facilitado o ataque sexual pelo advogado de defesa do réu diante da impassividade do promotor e juiz do caso. As imagens do julgamento foram divulgadas pelo site The Intercept Brasil no ano passado.
O projeto de lei prevê que "o juiz determinará a exclusão imediata de qualquer manifestação que atente contra a honra da vítima, devendo oficiar os órgãos de correição competentes ou a Ordem dos Advogados do Brasil, para apuração de responsabilidade profissional".
O texto foi criado em reação ao caso de Mariana Ferrer, acusada de ter facilitado o ataque sexual pelo advogado de defesa do réu diante da impassividade do promotor e juiz do caso. As imagens do julgamento foram divulgadas pelo site The Intercept Brasil no ano passado.
O projeto de lei prevê que "o juiz determinará a exclusão imediata de qualquer manifestação que atente contra a honra da vítima, devendo oficiar os órgãos de correição competentes ou a Ordem dos Advogados do Brasil, para apuração de responsabilidade profissional".
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