O que acontecerá com Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro?
Decisão do STJ de anular quebra de sigilo bancário e fiscal no caso "Rachadinhas" pode tirar Queiroz da prisão
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A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), proferida na terça-feira (23.fev) por quatro votos a um de anular as quebras de sigilos bancário e fiscal do senador Flávio Bolsonaro no caso das "rachadinhas" vai impactar diretamente o caso de Fabrício Queiroz, ex-assessor do parlamentar. Ele é investigado como suspeito de ser o operador de um esquema de "rachadinha" durante o período em que trabalhou no gabinete do então deputado estadual do Rio de Janeiro Flávio Bolsonaro. Queiroz foi preso no dia 18 de junho e está em prisão domiciliar no Rio de Janeiro.
Primeiro passo: extensão da decisão
De acordo com o advogado de Queiroz, Emilio Catta Preta, o tribunal ainda não deixou claro se a decisão que beneficiou Flávio já está valendo para todas as outras 94 pessoas que também tiveram suas contas devassadas neste caso. O acórdão ainda será lavrado e publicado por João Otávio Noronha, o primeiro ministro a abrir divergência do voto do relator. Caso isso ainda não esteja previsto, o advogado de Queiroz vai pedir a extensão da decisão, ou seja, que valha também para seu cliente.
Segundo passo: anulação de todas as demais diligências
Na argumentação da defesa de Queiroz, a investigação "se deu em um crescente". Primeiro, houve as quebras de sigilos bancário e fiscal. Depois, as buscas e apreensões e, por fim o pedido de prisão. Portanto, se o afastamento da proteção fiscal foi considerado ilegal, então todas as outras diligências sequentes dos investigadores também estariam comprometidas, com base na "teoria dos frutos da árvore envenenada". Assim, todas as informações coletadas por meio de documentos, celulares e computadores apreendidos não poderiam ser usadas.
Terceiro passo: soltura de Fabrício Queiroz
No julgamento da última terça-feira, estava pautada a apreciação de um habeas corpus apresentado pela defesa de Queiroz pedindo a liberdade do ex-assessor parlamentar. Ou seja, era um pedido anterior à decisão proferida ontem e, portanto, não levava em conta a anulação das quebras de sigilo. A apreciação desse HC acabou adiada para a próxima terça-feira. Caso a quinta turma do STJ não acate o HC da defesa, Emilio Catta Preta vai apresentar outro pedido de soltura, desta vez, argumentando que parte da fundamentação para a prisão se baseou em provas já anuladas.
"O STJ fez justiça com a decisão de ontem e confio que fará novamente na semana que vem. Estamos confiantes na liberdade do meu cliente, até porque esta prisão já está demasiadamente longa", disse ao SBT News Paulo Emilio Catta Preta.
Primeiro passo: extensão da decisão
De acordo com o advogado de Queiroz, Emilio Catta Preta, o tribunal ainda não deixou claro se a decisão que beneficiou Flávio já está valendo para todas as outras 94 pessoas que também tiveram suas contas devassadas neste caso. O acórdão ainda será lavrado e publicado por João Otávio Noronha, o primeiro ministro a abrir divergência do voto do relator. Caso isso ainda não esteja previsto, o advogado de Queiroz vai pedir a extensão da decisão, ou seja, que valha também para seu cliente.
Segundo passo: anulação de todas as demais diligências
Na argumentação da defesa de Queiroz, a investigação "se deu em um crescente". Primeiro, houve as quebras de sigilos bancário e fiscal. Depois, as buscas e apreensões e, por fim o pedido de prisão. Portanto, se o afastamento da proteção fiscal foi considerado ilegal, então todas as outras diligências sequentes dos investigadores também estariam comprometidas, com base na "teoria dos frutos da árvore envenenada". Assim, todas as informações coletadas por meio de documentos, celulares e computadores apreendidos não poderiam ser usadas.
Terceiro passo: soltura de Fabrício Queiroz
No julgamento da última terça-feira, estava pautada a apreciação de um habeas corpus apresentado pela defesa de Queiroz pedindo a liberdade do ex-assessor parlamentar. Ou seja, era um pedido anterior à decisão proferida ontem e, portanto, não levava em conta a anulação das quebras de sigilo. A apreciação desse HC acabou adiada para a próxima terça-feira. Caso a quinta turma do STJ não acate o HC da defesa, Emilio Catta Preta vai apresentar outro pedido de soltura, desta vez, argumentando que parte da fundamentação para a prisão se baseou em provas já anuladas.
"O STJ fez justiça com a decisão de ontem e confio que fará novamente na semana que vem. Estamos confiantes na liberdade do meu cliente, até porque esta prisão já está demasiadamente longa", disse ao SBT News Paulo Emilio Catta Preta.
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