MPF pede condenação de delegado que sequestrou ex-oficial da Marinha na ditadura
Se Justiça acolher argumentos da procuradoria, Carlos Alberto Augusto será o primeiro agente da repressão a ser condenado no Brasil
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O Ministério Público Federal pediu nesta terça-feira (2.fev) a condenação de delegado que sequestrou um ex-oficial da Marinha durante a ditadura militar.
Carlos Alberto Augusto, conhecido como "Carlinhos Metralha", é um dos suspeitos pelo desparecimento de Edgar de Aquino Duarte, ex-fuzileiro naval, desaparecido desde 1971. O coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, ex-comandante do Destacamento de Operações de Informações do II Exército (Doi-Codi) em São Paulo, também respondia como réu no processo, mas deixou deixou de ser arrolado no caso depois de seu falecimento.
Se a 9ª Vara Criminal Federal de São Paulo acolher os argumentos apresentados pelo MPF, Augusto será o primeiro ex-agente da repressão a ser condenado no Brasil por perseguição política na ditadura.
Duate foi preso em 13 de junho de 1971 sem ordem judicial, ou qualquer motivo aparente. Na época, ele trabalhava como corretor da Bolsa de Valores de São Paulo e não tinha mais ligação com grupos de oposição ao regime militar. Ele foi expulso da Marinha em 1964 e deixou a militância política quatro anos depois, após retornar do exílio.
Segundo o MPF, o então delegado teve participação direta que resultou na prisão do ex-fuzileiro. Testemunhas afirmam que viram Duarte pela última vez em 1973.
Não há registros sobre a morte do ex-oficial da Marinha. Por isso, ele é considerado desaparecido até hoje. O MPF afirma que o caso se enquadra em crime contra a humanidade e sustenta que não cabe anistia aos envolvidos no processo.
Para a procuradoria, o delegado tem se ser condenado por sequestro qualificado e pede que a personalidade do réu seja levada em consideração para aumentar sua pena.
"Possuindo ao seu lado todo o aparato estatal, e fazendo mau uso dessa estrutura que deveria ser voltada à defesa dos cidadãos, o acusado agiu como se estivesse acima da lei, da sociedade e da vida humana, motivo pelo qual o aumento da pena em virtude da ação delitiva se faz necessário. Fazendo parte de um grupo de sádicos predadores, a aplicação da lei não pode ser branda", afirmou Andrey Borges de Mendonça, procurador da República e autor da manifestação, ao pedir que a pena seja fixada em patamar próximo ao máximo permitido em lei.
Leia a íntegra da manifestação do MPF
Carlos Alberto Augusto, conhecido como "Carlinhos Metralha", é um dos suspeitos pelo desparecimento de Edgar de Aquino Duarte, ex-fuzileiro naval, desaparecido desde 1971. O coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, ex-comandante do Destacamento de Operações de Informações do II Exército (Doi-Codi) em São Paulo, também respondia como réu no processo, mas deixou deixou de ser arrolado no caso depois de seu falecimento.
Se a 9ª Vara Criminal Federal de São Paulo acolher os argumentos apresentados pelo MPF, Augusto será o primeiro ex-agente da repressão a ser condenado no Brasil por perseguição política na ditadura.
Duate foi preso em 13 de junho de 1971 sem ordem judicial, ou qualquer motivo aparente. Na época, ele trabalhava como corretor da Bolsa de Valores de São Paulo e não tinha mais ligação com grupos de oposição ao regime militar. Ele foi expulso da Marinha em 1964 e deixou a militância política quatro anos depois, após retornar do exílio.
Segundo o MPF, o então delegado teve participação direta que resultou na prisão do ex-fuzileiro. Testemunhas afirmam que viram Duarte pela última vez em 1973.
Não há registros sobre a morte do ex-oficial da Marinha. Por isso, ele é considerado desaparecido até hoje. O MPF afirma que o caso se enquadra em crime contra a humanidade e sustenta que não cabe anistia aos envolvidos no processo.
Para a procuradoria, o delegado tem se ser condenado por sequestro qualificado e pede que a personalidade do réu seja levada em consideração para aumentar sua pena.
"Possuindo ao seu lado todo o aparato estatal, e fazendo mau uso dessa estrutura que deveria ser voltada à defesa dos cidadãos, o acusado agiu como se estivesse acima da lei, da sociedade e da vida humana, motivo pelo qual o aumento da pena em virtude da ação delitiva se faz necessário. Fazendo parte de um grupo de sádicos predadores, a aplicação da lei não pode ser branda", afirmou Andrey Borges de Mendonça, procurador da República e autor da manifestação, ao pedir que a pena seja fixada em patamar próximo ao máximo permitido em lei.
Leia a íntegra da manifestação do MPF
Manifestação do MPF by Ricardo Chapola on Scribd
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