Conselheiro do TCE gera R$ 54,3 mi de prejuízo aos cofres de SP
Afastado pela Justiça desde 2014, Robson Marinho manteve remuneração do tribunal de contas sem trabalhar
Publicidade
Afastado do cargo desde agosto de 2014, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) Robson Marinho já gerou mais de R$ 54,3 milhões em gastos aos cofres públicos paulistas.
Marinho foi afastado de suas funções por determinação da Justiça. Ele é suspeito de ter recebido US$ 2,7 milhões na Suíça em propinas da multinacional francesa Alstom, entre 1998 e 2005. O Ministério Público acusa o conselheiro de enriquecimento ilícito, lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Segundo os promotores, ele participou de um esquema de "ladroagem de dinheiro público". O MP aponta que Marinho recebeu propina para favorecer a Alstom, contratada na década de 1990 no âmbito do aditivo X do Projeto Gisel, empreendimento da Eletropaulo, antiga estatal paulista.
De lá para cá, Marinho continua recebendo seu salário normalmente, mesmo sem trabalhar, e seu gabinete continua funcionando no tribunal de contas.
Apesar de a Justiça ter afastado o conselheiro, a decisão manteve o pagamento integral de sua remuneração. Autora da liminar, a juíza Maria Gabriela Pavlópoulos Spaolonzi seguiu o que está previsto no artigo 20 da Lei de Improbidade Administrativa. O dispositivo diz que a função pública só é suspensa quando há uma sentença condenatória transitada em julgado - o que não é o caso. Marinho recorreu da decisão, mas a Justiça ainda não analisou o recurso.
De agosto de 2014 até hoje, Marinho já recebeu R$ 3,6 milhões só a título de remuneração. O conselheiro chegou ao TCE em 1997, graças ao ex-governador de São Paulo Mario Covas (PSDB), seu padrinho político. Antes de ser nomeado no tribunal, Marinho foi chefe da Casa Civil do tucano entre 1995 e 1997. Ele também já foi deputado estadual entre 1975 e 1983 e foi presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) entre 1979 e 1981.
Por conta disso, Marinho tem hoje duas fontes de renda: o salário de conselheiro, de R$ 35,4 mil, e a pensão parlamentar, de R$ 12,6 mil.
Especialistas ouvidos pelo SBT News afirmam que, apesar de manutenção do salário ter amparo legal, a Justiça não pode demorar tanto para analisar o processo.
"A preservação da remuneração do agente público afastado do cargo é uma imposição do princípio da presunção de inocência. Não se deve admitir, porém, um afastamento com prazo indefinido, em prejuízo ao réu e aos cofres públicos. Aliás, a exigência de prazo de afastamento cautelar já foi reconhecida em diversas ocasiões pelo Superior Tribunal de Justiça", afirmou o advogado Rafael Valim, doutor em direito administrativo pela PUC-SP.
Segundo portal da transparência do TCE, o gabinete de Marinho é chefiado por um auditor-substituto. A equipe de Marinho é composta por 29 servidores - grande parte deles concursados. Por mês, o gabinete do conselheiro custa, pelo menos, R$ 666,8 mil aos cofres públicos só para pagamento do salário dos funcionários - sem contar indenizações e auxílios aos quais eles têm direito. Em 76 meses, as despesas foram da ordem de R$ 50,6 milhões,
Em nota, o TCE informou que continua pagando os salários de Marinho em obediência a uma decisão judicial e confirmou que o funcionamento do gabinete do conselheiro afastado está previsto em lei.
"Conforme previsto em lei, durante esse período, o gabinete técnico, formado em sua maioria por servidores concursados, permanece em
atividade sob o comando rotativo, a cada 3 meses, de Auditores- Substitutos de Conselheiros ? servidores de carreira da Casa", diz o texto.
Em entrevista ao SBT News, Marinho afirmou que continua recebendo seu salário por decisão da própria Justiça. E disse que a ação à qual responde será extinta pelo fato de ele ter completado 71 anos.
"Recebo por decisão da juíza que me afastou. E a ação é para ser extinta porque eu já completei 71 anos", afirmou. "Vai ser extinta também porque eu sequer fui ouvido. Só não foi ainda por causa da pandemia, que afetou os trabalhos do tribunal".
Questionado se voltaria a trabalhar caso o processo deixe de existir, o conselheiro respondeu: "Imediatamente. Só vou me aposentar quando tiver 75 anos".
Marinho foi afastado de suas funções por determinação da Justiça. Ele é suspeito de ter recebido US$ 2,7 milhões na Suíça em propinas da multinacional francesa Alstom, entre 1998 e 2005. O Ministério Público acusa o conselheiro de enriquecimento ilícito, lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Segundo os promotores, ele participou de um esquema de "ladroagem de dinheiro público". O MP aponta que Marinho recebeu propina para favorecer a Alstom, contratada na década de 1990 no âmbito do aditivo X do Projeto Gisel, empreendimento da Eletropaulo, antiga estatal paulista.
De lá para cá, Marinho continua recebendo seu salário normalmente, mesmo sem trabalhar, e seu gabinete continua funcionando no tribunal de contas.
Apesar de a Justiça ter afastado o conselheiro, a decisão manteve o pagamento integral de sua remuneração. Autora da liminar, a juíza Maria Gabriela Pavlópoulos Spaolonzi seguiu o que está previsto no artigo 20 da Lei de Improbidade Administrativa. O dispositivo diz que a função pública só é suspensa quando há uma sentença condenatória transitada em julgado - o que não é o caso. Marinho recorreu da decisão, mas a Justiça ainda não analisou o recurso.
De agosto de 2014 até hoje, Marinho já recebeu R$ 3,6 milhões só a título de remuneração. O conselheiro chegou ao TCE em 1997, graças ao ex-governador de São Paulo Mario Covas (PSDB), seu padrinho político. Antes de ser nomeado no tribunal, Marinho foi chefe da Casa Civil do tucano entre 1995 e 1997. Ele também já foi deputado estadual entre 1975 e 1983 e foi presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) entre 1979 e 1981.
Por conta disso, Marinho tem hoje duas fontes de renda: o salário de conselheiro, de R$ 35,4 mil, e a pensão parlamentar, de R$ 12,6 mil.
Especialistas ouvidos pelo SBT News afirmam que, apesar de manutenção do salário ter amparo legal, a Justiça não pode demorar tanto para analisar o processo.
"A preservação da remuneração do agente público afastado do cargo é uma imposição do princípio da presunção de inocência. Não se deve admitir, porém, um afastamento com prazo indefinido, em prejuízo ao réu e aos cofres públicos. Aliás, a exigência de prazo de afastamento cautelar já foi reconhecida em diversas ocasiões pelo Superior Tribunal de Justiça", afirmou o advogado Rafael Valim, doutor em direito administrativo pela PUC-SP.
Segundo portal da transparência do TCE, o gabinete de Marinho é chefiado por um auditor-substituto. A equipe de Marinho é composta por 29 servidores - grande parte deles concursados. Por mês, o gabinete do conselheiro custa, pelo menos, R$ 666,8 mil aos cofres públicos só para pagamento do salário dos funcionários - sem contar indenizações e auxílios aos quais eles têm direito. Em 76 meses, as despesas foram da ordem de R$ 50,6 milhões,
Em nota, o TCE informou que continua pagando os salários de Marinho em obediência a uma decisão judicial e confirmou que o funcionamento do gabinete do conselheiro afastado está previsto em lei.
"Conforme previsto em lei, durante esse período, o gabinete técnico, formado em sua maioria por servidores concursados, permanece em
atividade sob o comando rotativo, a cada 3 meses, de Auditores- Substitutos de Conselheiros ? servidores de carreira da Casa", diz o texto.
Em entrevista ao SBT News, Marinho afirmou que continua recebendo seu salário por decisão da própria Justiça. E disse que a ação à qual responde será extinta pelo fato de ele ter completado 71 anos.
"Recebo por decisão da juíza que me afastou. E a ação é para ser extinta porque eu já completei 71 anos", afirmou. "Vai ser extinta também porque eu sequer fui ouvido. Só não foi ainda por causa da pandemia, que afetou os trabalhos do tribunal".
Questionado se voltaria a trabalhar caso o processo deixe de existir, o conselheiro respondeu: "Imediatamente. Só vou me aposentar quando tiver 75 anos".
Publicidade
