STJ ordena transferência imediata de Crivella para prisão domiciliar
Decisão possui prazo máximo de 48 horas. A prisão domiciliar foi concedida na terça-feira (22. dez), mas alvará não tinha sido expedido até a tarde de hoje (23.dez)
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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ministro Humberto Martins, determinou a concessão imediata da prisão domiciliar ao prefeito afastado do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (Republicanos). O alvará de soltura foi expedido na tarde desta quarta-feira (23.dez) à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal do tribunal.
Crivella está preso desde ontem (22.dez) acusado de comandar uma organização criminosa que recebia propina de empresários em troca de obtenção de contratos da prefeitura.
O presidente do STJ determinou ainda que o presidente do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), desembargador Cláudio de Mello Tavares, preste informações sobre o não cumprimento da liminar em habeas corpus concedida na terça-feira. Foi dado prazo máximo de 48 horas.
A nova decisão do ministro se deu após petição da defesa do prefeito, informando que o TJRJ estaria retardando o cumprimento da liminar, na qual o presidente do STJ substituiu a prisão preventiva pela prisão em regime domiciliar, com o uso de tornozeleira eletrônica.
Além disso, o prefeito ficou proibido de manter contato com terceiros, terá que entregar seus telefones, computadores e tablets às autoridades. Crivella também está proibido de sair de casa sem autorização e impedido de usar telefones.
As medidas cautelares são válidas até que o ministro Antonio Saldanha Palheiro, relator do habeas corpus impetrado pela defesa, analise o mérito do pedido ? o que deverá acontecer após o fim das férias forenses.
Além de Crivella, mais pessoas foram presas, entre elas o empresário Rafael Alves, que segundo investigações faria parte do esquema do QG da Propina, Mauro Macedo, que foi tesoureiro de campanha de Crivella. O ex-senador e ex-secretário de Abastecimento e Agricultura, Eduardo Lopes, ainda não foi preso, porque está na cidade de Belém, no Pará.
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O que é o "QG da Propina"? Entenda a denúncia que levou Crivella à prisão
Presidente do STJ concede prisão domiciliar a Crivella
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A nova decisão do ministro se deu após petição da defesa do prefeito, informando que o TJRJ estaria retardando o cumprimento da liminar, na qual o presidente do STJ substituiu a prisão preventiva pela prisão em regime domiciliar, com o uso de tornozeleira eletrônica.
Além disso, o prefeito ficou proibido de manter contato com terceiros, terá que entregar seus telefones, computadores e tablets às autoridades. Crivella também está proibido de sair de casa sem autorização e impedido de usar telefones.
As medidas cautelares são válidas até que o ministro Antonio Saldanha Palheiro, relator do habeas corpus impetrado pela defesa, analise o mérito do pedido ? o que deverá acontecer após o fim das férias forenses.
Além de Crivella, mais pessoas foram presas, entre elas o empresário Rafael Alves, que segundo investigações faria parte do esquema do QG da Propina, Mauro Macedo, que foi tesoureiro de campanha de Crivella. O ex-senador e ex-secretário de Abastecimento e Agricultura, Eduardo Lopes, ainda não foi preso, porque está na cidade de Belém, no Pará.
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