Lava Jato : Advogados desviaram R$ 151 milhões do Sistema S 

A operação da Lava-Jato atende denúncia do Ministério Público Federal e tem parceria com a Polícia Federal e Receita Federal. A polícia faz busca e apreensão em 50 endereços no Rio, São Paulo e Brasília.

A denúncia revela que sócios destes escritórios de advocacia receberam pelo menos R$ 151 milhões da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ) entre 2012 e 2018, sem comprovar o serviço prestado.

O objetivo era montar uma blindagem que mantivesse o empresário Orlando Diniz no comando da entidade.



As investigações do MPF partiram da Operação Jabuti, de 2018, e reuniram dados compartilhados de apurações da Receita, Tribunal de Contas da União (TCU), MPF/DF (Operação Zelotes), quebras de sigilos telefônico, telemático, fiscal e bancário, além de informações do colaborador Orlando Santos Diniz, ex-gestor daquelas entidades. Parte das investigações já levou o MPF a oferecer uma denúncia contra 26 pessoas por 43 fatos criminosos, incluindo organização criminosa, estelionato, corrupção (ativa e passiva), peculato, tráfico de influência e exploração de prestígio

A denúncia de 511 páginas frisou que, daqueles R$ 355 milhões gastos a pretexto de advocacia, por serviços supostamente prestados à Fecomércio/RJ, ao menos R$ 151 milhões foram desviados em esquema liderado por Diniz. Ele, Marcelo Almeida, Roberto Teixeira, Cristiano Zanin, Fernando Hargreaves, Vladimir Spíndola, Ana Tereza Basílio, José Roberto Sampaio, Eduardo Martins, Sérgio Cabral e Adriana Ancelmo são os 11 denunciados por organização criminosa.

O esquema incluía o uso de contratos falsos com escritórios daqueles acusados ou de terceiros por eles indicados, em que serviços advocatícios declarados não eram prestados, mas remunerados por elevados honorários.

As apurações comprovaram que Diniz era persuadido pelos integrantes da organização criminosa no sentido de que novos contratos (e honorários) eram necessários para ter facilidades em processos em curso no Conselho Fiscal do Sesc Nacional, no TCU e no Judiciário (ler mais em "Cronologia atestada"). Como os contratos eram feitos com a Fecomércio/RJ, entidade privada, o seu conteúdo e os seus pagamentos não eram auditados pelos conselhos fiscais do Sesc e do Senac Nacional, pelo TCU ou pela CGU, órgãos que controlam a adequação dos atos de gestão das entidades paraestatais com a sua finalidade institucional.

Operação E$quema S

Os fatos que justificam novas buscas e apreensões se referem a outros contratos advocatícios da Fecomércio/RJ  ora com alguns dos denunciados, ora com outros escritórios ? pagos com verbas públicas do Sesc RJ e Senac RJ. O MPF, a PF e a Receita também investigam a devolução em espécie a Diniz, por alguns denunciados e outros alvos da Operação E$quema S, de parte dos valores desviados daquelas entidades no Rio de Janeiro.

Entre os alvos está o escritório Teixeira, Martins Advogados, do advogado Roberto Teixeira, sócio de Cristiano Zanin Martins, o responsável pela defesa criminal do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Além deles, os escritórios da ex-primeira-dama Adriana Ancelmo, Eduardo Martins,  Ana Tereza Basilio, Tiago Cedraz e Cesar Asfor Rocha ( ex-ministro do STJ ) também estão entre os investigados.

A ordem dos mandados foi expedida pelo juiz Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. Os acusados são suspeitos da prática estelionato, peculato, tráfico de influência, exploração de prestígio, corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro, pertinência a organização criminosa e sonegação fiscal.