EXPLICA: Retenção de conta de parlamentar no Twitter segue diretrizes e exigências legais

Comprova Explica: No dia do segundo turno das eleições, Nikolas Ferreira (PL-MG) teve sua conta no Twitter retida. Pouco antes das 8 horas, usuários criticaram a medida da rede social. Às 8h28, a situação da conta já estava normalizada e, às 8h33, o deputado federal eleito já tuitava normalmente. O vereador mineiro foi o deputado mais votado do Brasil em 2022 e é um dos principais defensores do presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição. Nikolas tem um histórico de disseminação de informações falsas sobre o candidato à presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e já teve sua conta suspensa em mais de uma plataforma. Na reta final das eleições, o vereador foi intimado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e teve que se retratar publicamente por espalhar inverdades sobre o petista.

Conteúdo analisado: Tuíte diz que o deputado federal mais votado do Brasil, Nikolas Ferreira (PL-MG), teve a conta retida no dia das eleições. "Para caso alguém ainda tenha alguma dúvida sobre o que está em jogo", acrescenta o post, sugerindo ser um caso de censura.

Comprova Explica: Eleito com 1,49 milhão de votos, Nikolas Ferreira é um dos principais defensores e aliados do candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL). O político se declara "cristão, conservador e defensor da família" e, na reta final das eleições, foi obrigado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a publicar direito de resposta do candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após disseminação de informações falsas sobre o petista.

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No dia do segundo turno das eleições de 2022, um tuíte que mostrava o perfil do deputado eleito retido na plataforma viralizou na rede social. Na legenda, o responsável pela publicação da peça verificada sugere censura. O aviso de retenção do perfil de Nikolas no Twitter, no entanto, estava acompanhado da justificativa de que a ação ocorreu por conta de uma demanda legal. De acordo com as diretrizes do Twitter, a retenção total de uma conta cumpre uma exigência legal válida.

Como verificamos: Acessamos a conta do vereador e deputado eleito Nikolas Ferreira no Twitter às 8h28 do dia 30 de outubro. Neste horário, o perfil já estava normalizado. Na sequência, entramos em contato com a assessoria de imprensa do Twitter para confirmar se, de fato, a conta havia sido retida e, em caso de resposta positiva, quais seriam os motivos para a decisão.

A fim de entender em quais circunstâncias a retenção da conta é cabível, pesquisamos as diretrizes do Twitter na Central de Ajuda da plataforma. Como resposta, obtivemos um artigo dedicado inteiramente à explicação da retenção de determinados conteúdos. De acordo com o Twitter, "as retenções são limitadas à jurisdição específica que emitiu a exigência legal válida ou quando o conteúdo viola as leis locais". Em contato com a assessoria do parlamentar mineiro, a retenção da conta foi confirmada, mas sem explicações do motivo.

A partir de buscas pelos termos-chave "Nikolas Ferreira" e "conta suspensa", obtivemos como resposta notícias sobre a suspensão da conta reserva do vereador no Instagram e a suspensão da conta no TikTok. Posteriormente, também buscamos reportagens sobre a retratação de Nikolas Ferreira, após intimação do TSE em razão da propagação de conteúdos inverídicos sobre o ex-presidente Lula.

Conta retida e histórico de suspensão

No dia 26 de outubro, o deputado eleito tuitou que sua conta reserva no Instagram, com mais de 2 milhões de seguidores, havia sido suspensa. Em sua conta oficial, após violação de regras da plataforma, o aplicativo já havia proibido que Nikolas realizasse lives. Após recurso, as decisões foram revertidas. De acordo com o jornal O Globo, a plataforma da Meta não quis informar o motivo do bloqueio e do recuo da decisão.

No TikTok, Nikolas também já teve sua conta suspensa por alguns minutos. O parlamentar disse, em reportagem publicada pelo Estado de Minas, que "já aconteceu várias vezes, geralmente eles denunciam em massa". Nikolas explicou que a conta fica fora do ar, mas, logo após mandar recurso pelo próprio aplicativo, o perfil volta a funcionar.

Neste domingo, 30, tuítes que mostravam a conta oficial do vereador retida circularam nas redes sociais. Na captura de tela do perfil de Nikolas, é possível identificar que a conta estava retida em decorrência de uma demanda legal. Pouco tempo depois, o Twitter do político já havia voltado ao normal.

De acordo com a Central de Ajuda do Twitter, a mensagem exibida no perfil de Nikolas ocorre quando a plataforma é obrigada a reter toda a conta especificada em resposta a uma exigência legal válida, como, por exemplo, uma ordem judicial. Ao Comprova, a assessoria do parlamentar confirmou que a conta, de fato, foi retida, mas que não se sabe o motivo. Após a normalização do perfil, Nikolas publicou "liberdade cantou".

O Comprova entrou em contato com a assessoria de imprensa do Twitter para saber o motivo específico para a retenção do perfil, mas não obteve resposta até o encerramento da checagem.

Quem é Nikolas Ferreira

Em 2020, Nikolas Ferreira obteve 29.388 votos e se tornou, aos 24 anos, o segundo vereador mais votado de Belo Horizonte, pelo Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB). Ele ficou atrás apenas daquela que seria sua maior adversária na Câmara dos Vereadores da capital mineira, a vereadora Duda Salabert (PDT), primeira mulher trans eleita na cidade, com o recorde histórico de 37.500 votos.

Conservador, ele tinha como propósito barrar durante sua legislatura "toda e qualquer pauta progressista", guarda-chuva em que ele inclui temas como o aborto, a "ideologia de gênero" e o que já chamava de "doutrinação escolar".

Evangélico da Comunidade Graça e Paz, Nikolas Ferreira disse na época que militava havia 7 anos no movimento Direita Minas. Formado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG), ele afirmou que, como cristão, "se sentiu tolhido na universidade".

Hoje, aos 26 anos, ele chega à Câmara Federal pelo Partido Liberal (PL), o mesmo do presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro, de quem é defensor ferrenho. Nestas eleições, Nikolas bateu recorde, sendo eleito como o deputado federal mais votado em todo o país, com quase 1,5 milhão de votos. Até então, o líder desse ranking em Minas era Patrus Ananias, escolhido por cerca de 520 mil eleitores em 2002, como relembra reportagem do UOL. Em Brasília, Nikolas reencontrará Duda Salabert, primeira mulher trans eleita deputada federal por Minas.

Recentemente, o vereador e deputado eleito foi intimado pelo TSE a se retratar em decorrência da disseminação de alegações falsas contra o ex-presidente Lula. A nota publicada no perfil do parlamentar explicou que o candidato petista não irá perseguir cristãos nem fechar igrejas. No direito de resposta, concedido pelo ministro Alexandre de Moraes, também foi desmentido que Lula seja ligado ao crime organizado e a favor do aborto e da legalização das drogas, dentre uma série de outras correções.

O TSE também determinou que o Twitter removesse postagens desinformativas publicadas pelo parlamentar, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. Após a retratação, Nikolas tuitou 100 reproduções de uma foto antiga do presidente da Corte Eleitoral, Alexandre de Moraes, com orelhas do personagem ?Mickey?, da Disney.

Recentemente, o Comprova também investigou um dos conteúdos virais publicados pelo parlamentar. Em suas redes sociais, Nikolas repetiu alegações já desmentidas a fim de relacionar o ex-presidente Lula ao narcotráfico e às Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC).

Por que explicamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos sobre a pandemia, eleições presidenciais e políticas públicas no governo federal que circulam nas redes sociais. A seção Comprova Explica é utilizada para a divulgação de informações a partir de conteúdos que viralizam e causam confusão, como restrições nas redes sociais. As situações são utilizadas de forma desinformativa para sugerir censura e também tumultuar o processo eleitoral. Publicações desse tipo causam prejuízos ao processo democrático e atrapalham a decisão do eleitor, que deve ser tomada com base em informações verdadeiras.

Outras checagens sobre o tema: Em checagens anteriores envolvendo o parlamentar Nikolas Ferreira nas eleições deste ano, o Comprova já mostrou que o deputado eleito repete em suas redes sociais alegações já desmentidas para tentar ligar Lula a narcotráfico e às FARC.

Neste final de semana, a equipe do Comprova se uniu a outras 6 iniciativas de checagem de fatos no Brasil para verificar conjuntamente a desinformação sobre as eleições. A parceria reúne AFP, Aos Fatos, Boatos.org, Comprova, E-Farsas, Fato ou Fake e Lupa.

Investigação e verificação

Estadão e Estado de Minas participaram desta investigação e a sua verificação, pelo processo de crosscheck, foi realizada pelos veículos GZH, Folha, Metrópoles, Plural, O Dia, CNN, Nexo, Grupo Sinos, SBT e SBT News.

Projeto Comprova

Esta reportagem foi elaborada por jornalistas do Projeto Comprova, grupo formado por 42 veículos de imprensa brasileiros, para combater a desinformação. Iniciado em 2018, o Comprova monitorou e desmentiu boatos e rumores relacionados à eleição presidencial. Agora, na quinta fase, o Comprova segue verificando conteúdos suspeitos sobre políticas públicas do governo federal e eleições, além de continuar investigando boatos sobre a pandemia de covid-19. O SBT e SBT News fazem parte dessa aliança.

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