MP junto ao Tribunal de Contas quer barrar compra de 20 milhões de doses da Covaxin
Ministério da Saúde anunciou a compra do imunizante indiano pelo valor de R$ 1,6 bilhão
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O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) entrou nesta 6ª feira (26.fev) com pedido para barrar a compra de 20 milhões de doses da vacina Covaxin. Na 5ª feira, o Ministério da Saúde anunciou a compra do imunizante indiano pelo valor de R$ 1,6 bilhão.
Na representação, o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado argumenta que a vacina "ainda está aguardando autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para realizar os estudos clínicos da fase 3 no Brasil, e ainda não tem eficácia comprovada para aplicação de doses no país".
"Conforme já alertei em oportunidades anteriores, o governo federal e o Ministério da Saúde têm dado as costas para as recomendações técnicas da comunidade científica e de respeitadas instituições internacionais baseadas em criteriosos estudos", disse Furtado. "A aquisição de vacinas ainda não testadas atrasa ainda mais a vacinação dos brasileiros e coloca em risco a vida de milhões."
Em nota, a assessoria de imprensa do Ministério da Saúde afirma que "a aquisição da Covaxin permitirá assegurar e ampliar ainda mais a estratégia de vacinação dos brasileiros contra a Covid-19". "A aplicação das vacinas, como a de qualquer imunizante incorporado ao Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 (PNO), está condicionada à prévia obtenção de registro ou de autorização para uso emergencial pela Anvisa. Além disso, o pagamento pelo Ministério da Saúde a cada fornecedor de vacina também está condicionado à obtenção de autorização da Anvisa para uso do imunizante", disse o comunicado. Na 5ª, a pasta anunciou que os imunizantes devem chegar ao país em quatro lotes entre março e maio.
O subprocurador-geral cita "enorme prejuízo iminente, não só para o erário, mas sobretudo para o atendimento público de saúde no Brasil" e pede que seja adotada medida cautelar determinando ao Ministério da Saúde "a suspensão da compra de vacinas que ainda não completaram a fase 3 de testes, em especial a Covaxin".
Como alternativa, ele sugere que o governo utilize esses recursos na aquisição de vacinas com eficácia comprovada, já existentes no mercado.
Na representação, o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado argumenta que a vacina "ainda está aguardando autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para realizar os estudos clínicos da fase 3 no Brasil, e ainda não tem eficácia comprovada para aplicação de doses no país".
"Conforme já alertei em oportunidades anteriores, o governo federal e o Ministério da Saúde têm dado as costas para as recomendações técnicas da comunidade científica e de respeitadas instituições internacionais baseadas em criteriosos estudos", disse Furtado. "A aquisição de vacinas ainda não testadas atrasa ainda mais a vacinação dos brasileiros e coloca em risco a vida de milhões."
Em nota, a assessoria de imprensa do Ministério da Saúde afirma que "a aquisição da Covaxin permitirá assegurar e ampliar ainda mais a estratégia de vacinação dos brasileiros contra a Covid-19". "A aplicação das vacinas, como a de qualquer imunizante incorporado ao Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 (PNO), está condicionada à prévia obtenção de registro ou de autorização para uso emergencial pela Anvisa. Além disso, o pagamento pelo Ministério da Saúde a cada fornecedor de vacina também está condicionado à obtenção de autorização da Anvisa para uso do imunizante", disse o comunicado. Na 5ª, a pasta anunciou que os imunizantes devem chegar ao país em quatro lotes entre março e maio.
Alternativas
O subprocurador-geral cita "enorme prejuízo iminente, não só para o erário, mas sobretudo para o atendimento público de saúde no Brasil" e pede que seja adotada medida cautelar determinando ao Ministério da Saúde "a suspensão da compra de vacinas que ainda não completaram a fase 3 de testes, em especial a Covaxin".
Como alternativa, ele sugere que o governo utilize esses recursos na aquisição de vacinas com eficácia comprovada, já existentes no mercado.
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