Presos do grupo de risco poderão ir para prisão domiciliar, decide Fachin
Por causa da pandemia, o ministro do STF, Edson Fachin, concedeu liminar em habeas corpus coletivo apresentada pela Defensoria Pública da União
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O ministro Edson Fachin do Supremo Tribunal Federal concedeu hoje liminar em habeas corpus coletivo permitindo a conversão de regimes semiaberto para prisão domiciliar.
Na decisão, o ministro concordou com a Defensoria Pública da União (DPU), de que com superlotação em cadeias e na pandemia, presos que não tenham cometido crime com uso de violência e que fazem parte do grupo de risco possam reverter a pena.
Todas as decisões que forem tomadas pelos juízes depois da determinação serão avaliadas a cada 90 dias.
(com informações de Karla Lucena)
Leia a íntegra da decisão:
Na decisão, o ministro concordou com a Defensoria Pública da União (DPU), de que com superlotação em cadeias e na pandemia, presos que não tenham cometido crime com uso de violência e que fazem parte do grupo de risco possam reverter a pena.
Todas as decisões que forem tomadas pelos juízes depois da determinação serão avaliadas a cada 90 dias.
(com informações de Karla Lucena)
Leia a íntegra da decisão:
HC 188820 MC by MArcela Gracie on Scribd
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