Justiça manda soltar Lula após decisão do STF

A Justiça acatou o pedido da defesa e expediu o alvará de soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Condenado em duas instâncias no caso do triplex, Lula ficou preso na Superintendência da Polícia Federal de Curitiba por 1 ano e 7 meses. Agora, o ex-presidente poderá recorrer em liberdade.

O pedido da defesa de Lula foi feito depois que o Supremo Tribunal Federal derrubou, na noite de ontem (7), a prisão após segunda instância. Ou seja, ninguém pode ser preso até o trânsito em julgado, que é a fase em que não cabe mais recurso.

O ex-presidente pode deixar a Superintendência da PF a qualquer momento.

Rudá Moreira, repórter do SBT em Brasília, divulgou em sua conta oficial no Twitter a decisão do juiz Danilo Pereira Júnior, da 12ª Vara Criminal Federal de Curitiba; confira:

 

 

Caso Triplex

O ex-presidente Lula foi condenado em primeira e segunda instância no caso do triplex e está preso desde abril do ano passado pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

O objeto do processo pelo qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado é o apartamento 164-A, na cobertura de um edifício em Guarujá, na Baixada Santista. No papel, a unidade pertence à OAS. Um dos sócios da construtora, Leo Pinheiro, foi preso pela Operação Lava Jato em 2014.

As investitgações da Polícia Federal encontraram mensagens entre Pinheiro e executivos da empresa falando sobre o imóvel. O Ministério Público Federal concluiu que o apartamento estava sendo preparado para o ex-presidente Lula e sua mulher, Marisa Letícia.

O triplex está avaliado em R$ 1,4 milhão e a OAS investiu mais R$ 1,1 milhão em obras, móveis e eletrodomésticos. O Ministério Público afirma que a reforma foi um pedido de Marisa Letícia. Na sentença, o juiz Sérgio Moro entendeu que o apartamento foi dado como propina ao ex-presidente em troca de vantagens indevidas para a empreiteira.

Os advogados afirmam que nem Lula, nem dona Marisa eram donos da cobertura e alegam que o juiz de Curitiba ignorou provas apresentadas pela defesa.

Decisão do STF

Por seis votos a cinco, o Supremo Tribunal Federal decidiu, na noite desta quinta-feira (07), pela proibição de prisões após condenação em segunda instância. 

Com a decisão, o STF retoma o entendimento de que réus só podem passar a cumprir pena após o esgotamento dos recursos, com exceção para casos de prisões cautelares - preventiva, temporária e em flagrante -, que continuarão válidas. Para a maioria dos ministros da Suprema Corte, a prisão somente após o trânsito em julgado é garantida pela Constituição. 

O entendimento afeta diretamente trinta e oito condenados na Lava Jato, de acordo com um levantamento do Ministério Público Federal, dentre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pode ser solto. A defesa de Lula já informou que entrará com um pedido de soltura imediata ainda nesta sexta-feira (08). Além dos presos da operação, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça, outras cinco mil pessoas também podem ser beneficiadas pela decisão.

O quinto dia de julgamento foi retomado com o voto de Cármen Lúcia, que argumentou que o excesso de recursos dá chances para que a pena não seja aplicada. 

"A eficácia do direito penal afirma-se, na minha compreensão, pela definição dos delitos e pela certeza do cumprimento das penas. Se não se tem a certeza de que a pena será imposta, de que será cumprida, o que impera não é a incerteza da pena, mas a certeza ou pelo menos a crença da impunidade, e afirma-se que os que mais contam com essa certeza ou com essa crença, não são os mais pobres", declarou a ministra, a favor da prisão nesta fase do processo.

Já o ministro Gilmar Mendes votou no sentido contrário da colega, com o argumento de que a prisão só pode ser feita depois de esgotados todos os recursos da Justiça. Sem citar nomes, o ministro disse que são cometidos alguns excessos após condenação em segunda instância.

Em seguida, o ministro comentou sobre o ex-presidente Lula. "O caso Lula de alguma forma contaminou todo esse debate, tendo em vista essa politização".

O presidente do Supremo, Dias Toffoli, endossou o discurso: "É bom registrar que a força tarefa de Curitiba, comandada pelo procurador Deltan Dellagnol, deu parecer e pediu progressão de regime da pena do ex-presidente Lula".

O ministro Celso de Mello também foi a favor da condenação só quando não há mais recursos possíveis, levando ao empate da votação em cinco a cinco. Ao longo das quatro sessões anteriores, os ministros Ricardo Lewandowski, Rosa Weber e Marco Aurélio de Mello já haviam votado contra a tese, enquanto Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin, a favor do cumprimento da pena nesta fase do processo. 

O desempate, por fim, ficou por conta do ministro Dias Toffoli, que voltou a ressaltar que o entendimento não se refere a nenhuma situação em particular. 

Anteriormente, o presidente do Supremo já havia comentado a respeito do intuito do julgamento, como uma forma de afastar especulações de que a discussão tinha o objetivo de beneficiar Lula. "Que fique bem claro que as presentes ações e o presente julgamento não se referem a nenhuma situação em particular. Estamos diante de ações abstratas de controle de constitucionalidade", argumentou.

O entendimento do Supremo Tribunal Federal passa, agora, a ser obrigatório em todas as instâncias da Justiça.