Silvio Almeida defende regulação das redes sociais após morte de jovem alvo de fake news
Ministro dos Direitos Humanos citou "monetização do sofrimento" e pediu responsabilização de plataformas
O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, defendeu, neste sábado (23.dez), a regulação de redes sociais para frear o avanço de informações falsas e o discurso de ódio. A posição veio após a confirmação da morte de Jéssica Canedo, uma jovem de 22 anos que foi alvo de ataques após ter o nome associado a um suposto relacionamento com o comediante Whindersson Nunes. A informação falsa repercutiu por uma publicação do perfil de fofocas Choquei. (Saiba mais no fim do texto).
Silvio Almeida disse ter recebido a notícia de que Jéssica cometeu suicídio. E que este seria o segundo caso envolvendo uma pessoa jovem após uma situação digital em menos de um mês. O ministro também cobrou que as plataformas tenham responsabilidade, e que falta de ações estão ligadas à monetização do sofrimento.
"A irresponsabilidade das empresas que regem as redes sociais diante de conteúdos que outros irresponsáveis e mesmo criminosos (alguns envolvidos na política institucional) nela propagam tem destruído famílias e impossibilitado uma vida social minimamente saudável", afirmou.
A regulação, nas palavras de Silvio Almeida, se tornou um ponto necessário para a continuidade da democracia. O ministro ainda atrelou o avanço de ataques a questões políticas. As afirmações vieram em publicação na rede social X, antigo Twitter.
Entenda o caso Choquei
O perfil Choquei divulgou um suposto relacionamento entre o comediante Whindersson Nunes e Jéssica Canedo, uma jovem de 22 anos. Os dois negaram a suposta relação e afirmaram que o conteúdo era falso. Mas as publicações viralizaram, e fizeram com que Jéssica virasse alvo de ataques. Ela morreu dias depois.
Em vídeo, compartilhado três dias antes da morte, a mãe da jovem afirma que a filha sofria de depressão e havia sido vítima de uma mentira. O óbito de Jéssica foi registrado na sexta-feira (22.dez), com causa ainda não confirmada.
Especialistas defendem mudanças
Ao SBT News, especialistas em direito digital, com foco em crimes cibernéticos, acendem o alerta para a responsabilização de conteúdos compartilhados em redes sociais. Entre as análises estão a importância de maior critério ao que é publicado, apuração dos casos e necessidade de ações efetivas para a remoção de informações falsas pelas próprias plataformas de redes sociais.
“As pessoas precisam entender que as condutas dentro das redes sociais devem ter penalidades mesmo como se fossem fora das redes. A liberdade de expressão não é absoluta. As pessoas precisam, no Brasil, aprender a ter esse limite quando criam blogs e perfis. Ter o cuidado de não ultrapassar o limite permitido pela lei”, afirma a advogada Vanessa Souza, especializada em Leis de Tecnologia voltada aos crimes digitais.
Com a análise de que conteúdos falsos se tornam mais virais e, por consequência, trazem mais compartilhamentos e fonte de renda, o advogado Luiz Augusto D’Urso destaca a necessidade de ações a serem adotadas pelas próprias plataformas para frear a desinformação. “Algumas plataformas propositalmente criam fofoca de bastidor sem responsabilidade nenhuma porque sabem que dá muita visibilidade e retorno financeiro”, diz.
Choquei nega responsabilidade
Por meio de nota, divulgada neste sábado (23.dez), o perfil Choquei negou ter responsabilidade com o caso, e que não houve irregularidade na divulgação das informações. A página lamentou o caso, citou direito à liberdade de expressão e disse haver compromisso para atuação com responsabilidade. Leia a íntegra do posicionamento divulgado:
“Lamentamos profundamente o ocorrido e nos solidarizamos com os familiares e todos os afetados pelo triste acontecimento. Reforçamos nosso compromisso em agir com diligência e responsabilidade.
O perfil Choquei (@choquei) por meio de sua assessoria jurídica, vem esclarecer a seus seguidores e amigos que não ocorreu qualquer irregularidade na divulgação das informações prestadas por esse perfil. Cumpre esclarecer que não há responsabilidade a ser imputada pelos atos praticados, haja vista a atuação mediante boa-fé e cumprimento regular das atividades propostas.
Em relação aos eventos que circulam nas redes sociais e que foram associados a um trágico evento envolvendo a jovem Jéssica Vitória Canedo, queremos ressaltar que todas as publicações foram feitas com base em dados disponíveis no momento e em estrito cumprimento das atividades habituais decorrentes do exercício de direito à informação.
O compromisso deste perfil sempre foi e será com a legalidade, responsabilidade e ética na divulgação de informações dentro dos limites estabelecidos na Constituição Federal, em especial ao art. 5º, inciso IX.
Por fim, reafirmamos nosso respeito pela intimidade, Por fim, reafirmamos nosso respeito pela intimidade, privacidade, bem-estar e pela integridade”.
