Sem reajuste para 2024, governo vai parcelar aumento para servidores públicos

Servidores públicos federais terão reajuste zero em 2024. Com acordo para que haja apenas adequações em benefícios, um aumento em folha ficou para os próximos dois anos - e será parcelado entre 2025 e 2026. A proposta foi confirmada pelo governo no fim da semana, e contempla 1,2 milhão de funcionários públicos, entre os que estão ativos, aposentados e pensionistas.

Para o próximo ano, haverá uma atualização de valores em benefícios de 51% para auxílio-saúde e auxílio-creche. E de aumento no vale alimentação: que vai passar dos atuais R$ 658 para R$ 1 mil. A recomposição salarial, no entanto, ficou em duas parcelas de 4,5%, sem mudanças para 2024, a contragosto de funcionários públicos.

A estratégia de ajustes ficou aquém do esperado, conforme avaliam representantes de carreiras públicas ao SBT News. Rudinei Marques, que preside o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), afirma que os benefícios anunciados não contemplam aposentados e pensionistas. Ele também critica o valor final do reajuste, com avaliação de que o aumento é pouco frente à inflação.

“É completamente insuficiente para fazer frente às perdas inflacionárias que nós tivemos nos últimos anos”, diz. “Nós ainda estamos com mais de 30% de defasagem salarial agora, em dezembro de 2023. E o governo tem a desfaçatez de apresentar 9% em 2025 e 2026. É uma coisa para o futuro ainda, a gente teria que somar esses 30% de defasagem à inflação de 2024, que vai gerar entre 4% e 5%. Então 35% de defasagem", completa.

Marques também afirma haver mobilização interna para tentar antecipar o reajuste. O movimento será feito com apresentação de uma contraproposta em janeiro: “Vamos lutar para a recomposição das perdas já em 2024”. O anúncio do plano foi elaborado pela Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Outros sindicatos representativos, como o dos Analistas-Tributários da Receita Federal, também questionaram os benefícios citados, por não receberem auxílio-alimentação e creche. Em nota, Thales Freitas, que preside o Sindireceita, questionou a relação com funcionários públicos: “Se para os servidores ativos a proposta de reajuste de auxílios já é uma vergonha, para os aposentados e pensionistas ela se reverte de uma desconsideração gigante para com quem dedicou sua vida para o serviço público”.

Reestruturação de policiais

Com a consideração de que policiais federais, penais e rodoviários não têm reestruturação de carreira há mais de uma década, o coordenador da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais, Marcelo Azevedo, afirma haver defasagem ainda em comparação com outras atuações do serviço público, e que haverá mobilizações para tentar mudanças ao longo do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“O salário inicial de um policial rodoviário federal está em média entre 40% e 50% do salário inicial de carreiras similares, do poder Executivo Federal”, afirma. “Ao longo das últimas duas décadas, a gente acabou não tendo reestruturação enquanto outras carreiras tiveram então o nosso principal foco aqui justamente é trabalhar os recursos necessários que são fundamentais para a gente conseguir firmar os acordos e ter assim, provavelmente ao longo dos três anos, no restante do mandato de 2024 a 2026”, emenda.

Outro lado

Procurado, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos não respondeu às críticas à proposta apresentada pela pasta, e se limitou a compartilhar informação oficial relacionada ao anúncio. No texto, o secretário de Relações de Trabalho, José Feijoó, afirma que a sugestão supera perdas inflacionárias dos próximos anos: “No acumulado, quando considerados os 9% já concedidos em 2023, teremos um total acumulado de reajuste de 19,03%, o que para uma inflação projetada de 16% ao longo desses anos significará inclusive um ganho real”.