Governo Lula tenta administrar atritos com parlamentares antes de Congresso retomar trabalhos

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entrou em campo nos últimos dias para tentar apagar incêndios entre deputados e senadores e o Executivo ainda durante o recesso parlamentar.

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O principal ruído na comunicação entre governo e Congresso vem da Medida Provisória que reonera gradualmente a folha de pagamento de 17 setores da economia. A proposta do Executivo foi encaminhada mesmo depois de os parlamentares renovarem o benefício por 4 anos e derrubarem um veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à medida. O ruído se mantém, apesar das reuniões entre o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e Haddad.

Na última sexta-feira (19), Pacheco afirmou que o Executivo vai revogar a Medida Provisória e, portanto, manterá a desoneração da folha até 2027. "Há o compromisso do governo federal de reeditar a Medida Provisória para revogar a parte que toca a desoneração da folha de pagamentos. Esse é o compromisso político que fizemos", afirmou Pacheco.

O ministro, logo depois, disse que o governo deve insistir na reoneração gradual e sustentou que a MP continua em negociação. Para isso, Haddad disse que pretende conversar com os líderes do Congresso na última semana de janeiro.

O chefe da Fazenda declarou ainda que há expectativa de que Lula e Pacheco conversem sobre a proposta.

Ruídos com evangélicos

Em outra frente, Haddad atuou para amenizar o humor da bancada evangélica no Congresso após a Receita Federal suspender o ato que poderia conceder isenção tributária aos salários dos líderes religiosos. Historicamente, o PT não tem um bom relacionamento com o grupo e tenta fortalecer os laços.

O ministro convidou alguns parlamentares da Frente Evangélica para esclarecer a determinação e criar um grupo de trabalho para discutir o benefício.

"Suspendemos um ato e estabelecemos um grupo de trabalho para interagir tanto com a Advocacia-Geral da União, na pessoa do ministro Jorge Messias, quanto com o Tribunal de Contas para entender exatamente como interpretar a lei que foi aprovada pelo Congresso", afirmou Haddad.

O presidente da bancada da Câmara, deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), esteve no encontro e disse que também devem participar do grupo os deputados Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), Cezinha de Madureira (PSD-SP), Antônia Lúcia (Republicanos- AC) e David Soares (União Brasil-SP). Pelo Senado, os nomes serão indicados pelo presidente da Frente na Casa, senador Carlos Viana (Podemos-MG).

Depois da reunião, Câmara negou negou existir "animosidade" ou "rompimento" com o governo. Crivella, que também esteve na reunião com Haddad, amenizou a repercussão negativa. "Não há nenhuma perseguição do governo em relação à lei que foi aprovada, que dá, sim, imunidade à folha de pagamentos dos pastores que não são contratados, que não têm carteira assinada, que são como os padres: vocacionados", disse.

Apesar das declarações, o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), da ala bolsonarista da bancada, disse que foi uma "reunião apócrifa", não um encontro oficial da Frente.

Acesso a armas

Um terceiro desafio que o governo Lula terá de enfrentar é em relação ao decreto de armas. Editado em julho de 2023, ele restringe o acesso de civis a armamentos e munição, na contramão da política adotada pela gestão de Jair Bolsonaro.

Em dezembro, a bancada da bala articulou a votação da urgência para os projetos que derrubam a determinação. Faltaram apenas 3 votos para aprovar a urgência. Eram necessários 257 apoios, mas o pedido recebeu 254 votos favoráveis, 156 contrários e cinco abstenções.

A oposição, contudo, alcançou no dia 19 dezembro o número de assinaturas necessário para apresentar um novo requerimento de urgência para o decreto. O pedido não avançou por causa do encerramento das atividades legislativas.

Um dos articuladores da pauta na Câmara, Ismael Alexandrino (PSD-GO), disse que há um diálogo com o Exército e o Ministério da Justiça para alteração de alguns pontos do decreto.

A tarefa de pacificar os ânimos da bancada da bala será mais uma das missões do novo secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo.

O decreto de armas editado pelo governo Lula diminui o número de armas e munição a que civis podem ter acesso para defesa pessoal. O texto reduz a quantidade de armas e munição que os CACs (caçadores, atiradores e colecionadores) podem comprar. Além de proibir que a categoria circule com armas municiadas e restringir o funcionamento dos clubes de tiro.

O texto também recupera as regras de distinção entre armas utilizadas por órgãos de segurança e cidadãos comuns e reduz, ainda, o tempo de validade dos registros de armas de fogo.