Lula sanciona projeto de lei do programa Desenrola Brasil
Texto limita juros rotativos do cartão de crédito a 100% do valor original do débito
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta 3ª feira (3.out), o projeto de lei que cria o programa Desenrola Brasil.
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Uma das medidas estabelecidas pelo texto é a limitação dos juros rotativos do cartão de crédito a 100% do valor original do débito.
Lula assinou a lei no Palácio da Alvorada, de onde vem despachando desde que recebeu alta após as cirurgias no quadril e nas pálpebras. Se não fosse sancionado nesta semana, o programa perderia validade.
Desde o início do programa, os bancos renegociaram R$ 13,2 bilhões em dívidas. As instituições também limparam o nome de cerca de 6 milhões de clientes que tinham dívidas de até R$ 100.
Após a aprovação do Senado, sancionei o Desenrola Brasil, maior programa de renegociação de dívidas do país. O programa começou por meio de Medida Provisória do nosso governo e agora foi devidamente garantido com o apoio do legislativo. A previsão é beneficiar 32 milhões de?
? Lula (@LulaOficial) October 3, 2023
