Senacon pede explicações à 123 Milhas sobre viagens canceladas
Secretaria quer que agência esclareça como os consumidores lesados estão sendo ressarcidos
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) notificou a 123 Milhas para que, no prazo de dois dias, contados a partir do recebimento do documento, apresente esclarecimentos sobre a suspensão dos pacotes e da emissão de passagens da sua linha promocional.
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A Senacon pede à agência de viagens explicações sobre como os consumidores lesados estão sendo ressarcidos, o procedimento de estorno/reembolso e canais de atendimento disponíveis, além de documentação que comprove as informações solicitadas.
Na notificação ainda, a secretaria questiona por que a 123 Milhas disponibilizou aos consumidores somente um e-mail como forma de contato, os motivos que levaram a empresa a não atender as demandas referentes a adiamento ou cancelamento de serviços e ressarcimento, e se a plataforma de vendas online possui condições de cumprir as obrigações contratuais assumidas.
Segundo o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, consumidores que se sentirem lesados pela 123 Milhas no caso devem procurar o Procon e o Ministério Público imediatamente. As reclamações podem ser registradas também na plataforma consumidor.gov.br.
A Senacon ressalta que a modalidade de venda de passagens por meio de transferência de milhas deve atender a previsão do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Ainda conforme a secretaria, a devolução dos valores pagos pelos clientes na aquisição das passagens da linha promocional não pode ser feita apenas por voucher, porque isso infringe a legislação; a 123 Milhas anunciou que fará a devolução exclusivamente por meio de voucher.
"A argumentação de que houve alteração no cenário econômico não é problema do consumidor. Os riscos do negócio pertencem à empresa que oferece os serviços. E quanto ao ressarcimento, ela pode oferecer o voucher, não impor. Vamos determinar que a 123 milhas crie um canal de informações e acesso aos consumidores", disse o secretário nacional do Consumidor, Wadih Damous.
