Lula sanciona com vetos Lei Geral do Esporte
Lei colocará o país "em outro patamar na legislação sobre o esporte", diz ministra Ana Moser
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na 4ª feira (14.jun), a nova Lei Geral do Esporte (LGE), que irá regulamentar a prática desportiva no país em um único texto legislativo. O texto original, aprovado em maio no Senado, recebeu mais de 50 vetos presidenciais.
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Em anúncio de sanção presidencial, a ministra do esporte, Ana Moser, disse que a lei "estabelece o Sistema Nacional do Esporte, que é uma construção de décadas, de conferência nacionais. É um texto que está tramitando no congresso há mais de seis anos. Era uma grande expectativa para o setor, o texto estabelece uma estrutura formalizada, institucionalizada do esporte, com responsabilidades da União, dos estados, dos municípios", afirma a ministra.
Moser reitera que a sanção será responsável por colocar o Brasil "em outro patamar na legislação sobre o esporte".
Dentre os vetos do Executivo, estão a cláusula compensatória de atletas em contratos de trabalho, que alteraria a Lei Pelé, e isentaria o clube de pagar a rescisão contratual, caso o atleta assine com outro time e o novo salário seja maior do que aquele que foi rescindido. O presidente atendeu a reivindicação de jogadores de futebol, que inclusive realizaram protestos nos estádios desde o início da tramitação do texto.
Além disso, há outras questões trabalhistas que foram vetadas, como a realização de um treino regenerativo de até 2h30 durante a folga semanal remunerada do atleta e a alteração de indenização para cláusula compensatória, em caso de dispensa de atletas mulheres por gravidez ou questões ligadas à maternidade.
O planalto ainda vetou a criação de Autoridade Nacional para Prevenção e Combate à Violência e à Discriminação no Esporte (Anesporte) que, dentre outras coisas, seria responsável por traçar um plano e trazer programas de prevenção e combate à violência e a discriminação no esporte. Apesar do veto, Moser disse que o presidente deve enviar ao Congresso um projeto de lei com uma proposta para a criação da agência.
O governo retirou do texto a isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para importação de equipamentos ou materiais esportivos direcionados a competições de jogos olímpicos, paralímpicos, pan-americanos, parapan-americanos, nacionais e mundiais, além da exclusão de alguns artigos que faziam menção à criação de uma justiça desportiva direcionada para cada modalidade do universo esportivo.
Dentre outras alterações, Lula também vetou a proibição de organizações esportivas a fazerem doação ou concederem subsídio na venda de ingressos para torcidas organizadas.
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