Governo libera R$ 2 bi para entidades filantrópicas de saúde ligadas ao SUS

O Governo Federal liberou o repasse adicional de R$ 2 bilhões para 3.288 entidades filantrópicas de saúde que prestam serviços para o Sistema Único de Saúde (SUS) em 1,7 mil municípios. O anúncio foi feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e pela ministra da Saúde, Nísia Trindade, nesta 5ª feira (20.abr).

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Os recursos serão destinados para o custeio de procedimentos de média e alta complexidade. Segundo a pasta, os estabelecimentos sem fins lucrativos foram responsáveis, em 2022, por 331,2 milhões procedimentos ambulatoriais, o que representa cerca de 8,29%; e 5,1 milhões de internações hospitalares, o que significa 41,46% dos atendimentos no Brasil. Além disso, a representatividade destas instituições para as internações hospitalares de média complexidade é de 39,8% e de 61% na alta complexidade.

Segundo o Governo Federal, nos últimos anos, essas entidades enfrentaram crise financeira, fechamento de serviços e diminuição de atendimentos, o que coloca em risco a assistência para a população de várias regiões do país. Do investimento total anunciado, mais de R$ 475,8 milhões já foram repassados, relativos aos saldos remanescentes nos fundos de saúde dos estados, Distrito Federal e municípios. Para garantir a complementação dos saldos no valor de R$ 2 bilhões, a nova portaria, assinada em evento no Palácio do Planalto, em Brasília, estabelece o recurso de R$ 1,5 bilhão em parcela única.

Nísia Trindade, em seu discurso, reforçou que é fundamental garantir a sustentabilidade do SUS.

"O SUS não é um programa do Ministério da Saúde. É uma política de estado e o nosso governo tem trabalhado para garantir a sustentabilidade desse sistema, que é a política social mais inclusiva que o Brasil conseguiu até o momento. É o setor que pode contribuir para o desenvolvimento de ações sustentáveis, como temos discutido em relação a reduzir a nossa vulnerabilidade de vacinas, de medicamentos, de insumos, de tudo que é fundamental para a atenção à saúde da nossa população. O SUS tem muitos braços e, um deles, é o setor filantrópico", declarou.

Entenda o repasse
O repasse para entidades filantrópicas foi definido pela a Lei Complementar 197, de 2022, que estabeleceu que os saldos financeiros remanescentes, provenientes de repasses do Ministério da Saúde nas contas abertas dos estados, Distrito Federal e municípios, antes de 1º de janeiro de 2018, fossem aplicados para o custeio de serviços prestados por entidades privadas sem fins lucrativos que complementam o SUS, até atingir o valor de R$ 2 bilhões. No entanto, a portaria publicada em dezembro de 2022, pela gestão de Jair Bolsonaro (PL), definia critérios que dificultavam o acesso dos estados e municípios aos valores, como a exigência de Certidão Negativa de Débitos, além de estabelecer um prazo curto para a comprovação dos critérios.

Para garantir que o repasse chegue às entidades filantrópicas, a atual gestão do Ministério da Saúde revogou a antiga portaria e publicou um novo documento, no dia 7 de fevereiro de 2023, para o repasse imediato aos gestores e sem a exigência e critérios que tornavam a última portaria de difícil execução. A nova portaria traz a definição do valor máximo destinado a cada entidade filantrópica, considerando a proporção total de instituições registradas nas bases de dados dos Sistemas de Informações Ambulatoriais e Hospitalares, entre 2019 e 2021.

Veja o valor repassado para entidades filantrópicas por estado: