Nova regra fiscal é flexível e possível, diz Tebet

Ministra ainda disse que a regra é transparente, simples, o que gera estabilidade e previsibilidade

Israel de Carvalho

30/03/2023 às 14h15 • Atualizado 31/10/2023 às 14h17

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, participou da apresentação do novo arcabouço fiscal, junto do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta 5ª feira (30.mar). Como representante do Ministério que avaliou o arcabouço sob a ótica da possibilidade de execução orçamentária, Tebet disse que a nova regra é "crível, portanto possível".

"Esse arcabouço ele é flexivel, portanto crível. Ele é transparente porque ele é simples. Ele não comporta exceções, a não ser o que está na Constituição. Ele tem um foco", afirmou.

Tebet também disse que o foco principal da nova regra é ter qualidade do gasto público, ter "receita suficiente para garantir o essencial em políticas públicas", uma prioridade do presidente, afirmou.

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"O governo está absolutamente tranquilo e convicto", disse Tebet, sobre a possibilidade de investir em políticas públicas e de gastar menos em relação à receita, tendo, aliás, superávit a partir de 2025.

"Vamos conseguir, já para o ano que vem, dentro desses números, zerar esse déficit ano que vem e superávit a partir de 2025. E por outro lado, a procupação com a estabilização da dívida pública brasileira", afirmou.

Déficit

Ao afirmar que o superávit só viria em 2025, a ministra lembrou que o Brasil conta com um déficit fiscal de R$ 230 bilhões, "fruto de uma herança passada, pela pandemia e por políticas públicas que não foram contempladas nos últimos 4 anos".

A ministra também afirmou que o atual governo teve que fazer despesas permanentes, entendidas como "obrigação do governo federal", nas palavras de Tebet, antes de ajustar as contas por conta do cenário que o Brasil se encontra, e que esse "gasto" está contemplado no novo arcabouço.

"A grande realidade é que passamos seis anos praticamente sem reajustar a merenda das nossas crianças, num país que é campeao de produção de laranja, nossas crianças tomaram suco em pó. Nós estamos falando de quatro anos sem garantir casa popular para quem ganha até um salário mínimo e meio. Nós estamos falando de Fármacia Popular, que ficou muito tempo com suas prateleiras vazias", disse.

Futuro

A ministra afirmou que a regra dá, "pela primeira vez em muito tempo", a oportunidade de alocar recursos considerando visão de médio prazo, como o ensino público.